Governo do Pará dobra valores da tabela e autoriza novos serviços de saúde em Óbidos
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará (CIB-SUSPA) aprovou a Resolução nº 510, que autoriza a contratação emergencial de serviços de média e alta complexidade no município de Óbidos e estabelece pagamento complementar de até 200% sobre a tabela SUS, com financiamento integral do governo estadual.
A medida foi tomada ad referendum, ou seja, com caráter de urgência, e visa suprir lacunas assistenciais no Baixo Amazonas. Segundo o documento, a decisão tem como principal objetivo garantir a continuidade e a ampliação do acesso da população a procedimentos médicos de alta e média complexidade, reduzindo o tempo de espera e evitando o deslocamento de pacientes para outros municípios.
Com a nova norma, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) está autorizada a contratar serviços especializados em Óbidos, incluindo cirurgias oftalmológicas e tratamentos diagnósticos e laboratoriais, entre outros. A resolução também aprova a adoção de tabelas complementares de até 200% em relação à Tabela SIGTAP/SUS para procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, como a facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, e de média complexidade, como o tratamento cirúrgico de pterígio. Além disso, o reajuste se estende aos grupos de exames laboratoriais, radiológicos, ultrassonográficos, endoscópicos e de métodos diagnósticos em especialidades, além de consultas e atendimentos clínicos.
Outro ponto de destaque da Resolução nº 510 é o incentivo financeiro adicional, também de até 200%, sobre a média de internações praticada pelo SUS em unidades hospitalares de mesmo porte na região. Esse incentivo abrangerá especialidades consideradas prioritárias, como cirurgia ortopédica, clínica geral, pediatria, obstetrícia, ginecologia e urologia, incluindo partos normais e cesáreas de risco habitual. A proposta busca equiparar os valores pagos às unidades do interior com aqueles praticados em regiões mais estruturadas, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo a rede hospitalar local.
Todos os custos adicionais decorrentes dessa tabela complementar serão financiados exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual, sem comprometer o orçamento federal ou municipal destinado ao SUS. O governo do Pará destaca que a decisão reforça o compromisso com a descentralização e a eficiência na gestão da saúde pública, assegurando mais qualidade e dignidade aos atendimentos realizados fora dos grandes centros urbanos.
