Câmara de Vereadores vota orçamento de 2025 estimado em R$ 1,8 bilhão, em última sessão ordinária
Nesta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, realiza a última sessão ordinária do ano, marcada pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1.849.672.756,43, divididos entre o orçamento fiscal da administração direta e o de seguridade social.
A LOA estabelece a receita e fixa a despesa do município, contemplando diferentes áreas fundamentais para a gestão pública. O orçamento fiscal da administração direta será de R$ 1.428.167.362,43, enquanto a seguridade social, que inclui o Poder Público, órgãos, fundos e entidades, está fixada em R$ 421.505.394,00.
As receitas previstas provêm de tributos, contribuições sociais, transferências intragovernamentais e outras receitas correntes e de capital, obedecendo à seguinte classificação:
Receitas correntes: impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais, de serviços, transferências correntes, entre outras;
Receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
Os recursos totais serão alocados em diversas áreas da administração pública, com destaque para setores essenciais como educação e saúde. A seguir, os valores destinados a cada área:
Legislativo: R$ 24.550.000,00
Administração: R$ 121.908.475,95
Assistência social: R$ 58.071.350,00
Previdência social: R$ 7.572.052,00
Saúde: R$ 356.256.992,00
Educação: R$ 836.338.944,23
Cultura: R$ 15.521.565,00
Urbanismo: R$ 166.937.811,00
Habitação: R$ 15.492.700,00
Saneamento: R$ 15.341.315,63
Gestão ambiental: R$ 10.946.256,09
Agricultura: R$ 33.739.091,00
Comércio e serviços: R$ 1.007.354,00
Transporte: R$ 110.944.035,18
Desporto e lazer: R$ 13.976.864,35
Encargos especiais: R$ 58.881.700,00
Reserva de contingência: R$ 2.201.250,00
Secretaria Mun. de Turismo - SEMTUR R$ 4.529.250,63
Com mais de R$ 836 milhões destinados à educação e cerca de R$ 356 milhões à saúde, o orçamento reforça a prioridade em áreas essenciais para o desenvolvimento humano e social. A alocação para urbanismo, no valor de R$ 166 milhões, também reflete o compromisso com melhorias na infraestrutura urbana.
A votação da LOA é um marco importante para a gestão municipal, definindo as prioridades de investimento para o próximo ano. A expectativa é que o orçamento seja aprovado sem grandes alterações, já que a LOA foi amplamente debatida pelos parlamentares.
