Juiz federal determina à Corregedoria da Polícia Civil apuração administrativa contra delegado Jardel Guimarães e investigador, em Santarém
Delegado Jardel Guimarães -
Créditos: Arquivo/Norton Sussuarana
O juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Federal Criminal do Pará, com sede em Belém, enviou à Delegacia Geral da Polícia Civil no Pará, os autos do inquérito que envolve o superintendente da PC no Baixo Amazonas, delegado Jardel Guimarães, e o investigador David Gemaque, ambos alvos da operação ‘Retomada II’, deflagrada pela Polícia Federal, no último dia 6. Jardel e Gemaque estão afastados temporariamente de seus respectivos cargos até a conclusão da investigação policial, conforme determinação da Justiça Federal.
Após ser notificada pela Justiça Federal, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará determinou a imediata instauração de apuração administrativa interna (AAI), na modalidade acusatória para a apuração dos fatos. A portaria nº 1352/2023, está publicada na edição de terça-feira (26), do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o ato, assinado pelo corregedor-geral da PC em Exercício, Victor Costa Lima Leal, o delegado Ednaldo Silva de Sousa foi designado para proceder a apuração, que tem prazo inicial de 30 dias para ser iniciada.
O corregedor determinou ainda que a decisão seja remetida também à Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração para que adotem as providências de alçada ao pleno cumprimento do ato.
Os sindicados terão o direito ao contraditório e à ampla defesa após o curso da apuração administrativa interna.
O procedimento visa apurar a conduta do delegado Jardel Luis Castro de Guimarães e do investigador Davi Gemaque, que, em tese e segundo a investigação da Polícia Federal, teriam incorrido em irregularidades criminal e administrativa.
“Considerando que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento, determino a instauração de apuração administrativa interna para apurar os fatos, oportunizando aos sindicados contraditório e ampla defesa”, diz a portaria.
Entenda o caso
No último dia 6 de dezembro, a Polícia Federal deflagou a Operação ‘Retomada II’, que mirou um grupo criminoso que, ao menos nos últimos 10 anos, invadiu e desmatou terras da União, sendo responsável por danos ambientais que chegam a R$ 116,5 milhões. A PF aponta que o chefe do grupo, Bruno Heller, usava parentes como “laranjas”, fazendo registros das terras nos nomes dessas pessoas.
A operação combate fraudes relacionadas à invasão e desmatamento de terras da União, resultando na grilagem de aproximadamente 22 mil hectares, muitos deles destinados à criação de gado.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados do Pará e Mato Grosso, tendo como alvo engenheiros, empresários e servidores públicos do Pará, além de uma família de agropecuaristas que possivelmente faz parte da organização criminosa.
Em Santarém, as residências do delegado Jardel Guimarães e do investigador Gemaque foram alvos dos federais.
Em reportagem divulgada na semana passada, o portal Metrópoles mostrou prints de conversas entre o delegado e advogada Rafaele Dalmagro, que supostamente teria pago propina a Jardel Guimarães, superintendente afastado da Polícia Civil no Baixo Amazonas. O dinheiro seria para que ele ‘amenizasse’ um relatório de fiscalização.
Os prints das mensagens fazem parte do processo da Polícia Federal.
A advogada Rafale Dalmagro, que defende um dos integrantes da organização criminosa, teria pago propina a um delegado e o investigador da Polícia Civil do Pará, Davi Gemaque, para livrar o grupo em uma fiscalização.
A reportagem do Metrópoles mostra que a conversa da advogada Rafaele Dalmagro com o delegado Jardel Guimarães aconteceu logo após o grupo descobrir que estava sendo alvo de investigação.
O caso ocorreu em maio de 2021, e a polícia o descobriu após acessar trocas de mensagens entre a advogada e Tatiana Heller, filha do homem apontado como chefe do grupo, após busca e apreensão na primeira fase da operação, em agosto deste ano.
Conforme diálogos, Tatiana procurou Rafaele para se orientar sobre como proceder. A advogada disse que conhecia “esse pessoal” e que eles iriam “exigir dinheiro”. “Infere-se que a advogada já teria realizado outras tratativas para o pagamento de propina aos policiais em questão”, diz a PF em relatório.
Uma das mensagens obtidas pela PF mostra parte do diálogo operação sobre desmatamento
entre a advogada e o delegado Jardel.
Já em 2023, Tatiana manifesta preocupação com sequestro de bens e advogada orienta a não deixar nada na conta corrente Reprodução.
Rafaele diz a Tatiana, que iria comparecer à delegacia no dia seguinte, que os policiais provavelmente iriam pedir alguma coisa em troca, e que iria na delegacia antes da cliente para negociar alguma “vantagem” para Tatiana. A advogada, então, diz que como houve flagrante, a estratégia seria diminuir eventuais efeitos da fiscalização. “A gente tem que agora tentar diminuir ao máximo”, disse.
As mensagens mostram a negociação entre Rafaele, Jardel Guimarães, que na época era diretor da Delegacia de Meio Ambiente e Proteção a Animais e Conflitos Agrários de Santarém, e um investigador Gemaque. Com o delegado, ela apenas combina um encontro. Já o policial chega a dizer que faria um relatório “bem de boa”.
A PF aponta que o total pago aos servidores foi R$ 8 mil, pagos diretamente por Rafaele e parte declarado como honorários advocatícios.
