Ex-sargento Gildson deve enfrentar júri popular no primeiro semestre de 2023
Terminou terça-feira, às 23h59, o julgamento virtual do recurso da defesa do acusado Gildson dos Santos, ex-sargento da PM, contra a decisão da 3ª Vara Criminal de Santarém que determinou que ele fosse levado a Juri Popular por um homicidio qualifico e 5 tentativas de homicídio, ocorridos em Santarém, no Oeste do Pará.
Por unanimidade a 3ª Turma de Direito Penal, sob a relatoria da desembargadora Eva do Amaral Coelho negou seguimento ao recurso mantendo a decisão de pronúncia na íntegra.
A partir dessa decisão, o juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal, aguardará o prazo de eventual recurso da defesa do acusado para poder designar a sessao de julgamento do ex-sargento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Santarém. Se não houver novo incidenrte processual, o julgamento deverá ocorrer ainda no 1º semestre de 2023.
Gildson, que já foi expulso da PM, continuará preso, em Belém, aguardando o julgamento em Santarém.
Entenda o caso
A defesa de Gildson pediu sua absolvição e consequente pronuncia alegando existência de nulidade por cerceamento de seu direito de defesa. Contudo, a desembargadora Eva do Amaral Coelho, em seu voto, destacou que a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas obtidas exclusivamente no inquérito policial.
Apesar de a defesa do sargento insistir na insuficiência probatória, alegando que não há, nos autos, comprovação da materialidade dos crimes a ele imputados, seja pela questão da falta de dolo ou pela falta de laudos periciais a fim da atestar a ocorrência das condutas criminosas, a relatora acentua que, na fase da pronúncia, o magistrado não avalia profundamente o conjunto probatório, uma vez que compete ao Conselho de Sentença a análise meritória do fato.
A desembargadora destaca ainda que a materialidade ficou comprovada por meio do exame da vítima Sônia Viana, morta a tiros pelo militar. Além da comprovação dos exames de Glenda Ferreira e Gabriel Capucho atingidas por disparos efetuados por Gildson.
“No que se refere a autoria do homicídio e das tentativas, estas acham se demonstradas pelos indícios coletados por meio de depoimentos das vítimas sobreviventes, e pelo depoimento do próprio recorrente, que não nega ser o autor dos disparos de arma de fogo desferidos contra o carro em que sem encontravam os ofendidos no dia do crime, falecendo a argumentação de que não restou devidamente configurada a participação deste nos crimes descritos na peça de ingresso”, diz a relatora ao proferir seu voto.
A desembargadora explica que, “quanto ao afastamento das qualificadoras, tem-se que se na pronúncia não restar manifestadamente improcedentes e de todo descabidas, deverão igualmente serem submetidas à apreciação do Júri.”
Segundo ela, caberá ao Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal de Santarém, apreciar todas as versões apresentadas pelas partes e decidir pela tese que entender mais verdadeiro possível.
