Ex-sargento Gildson teve negado mais um habeas corpus
O sargento da Polícia Militar Gildson dos Santos Soares teve um novo pedido de habeas corpus negado pela Justiça. A decisão é do desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), divulgada nesta quarta-feira (14). O militar está preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará.
No pedido feito à Justiça, a defesa do ex-militar, que foi expulso da PM, narra que o Ministério Público não teria apresentado provas para “para solidificar a suposta quebra das medidas cautelares”.
A defesa sustentou o argumento de que Gilson não descumpriu nenhuma das medidas, uma vez que exercia “a função de escalante após alguns dias a função de instrutor” na Polícia Militar, funções administrativas, bem como não cautelou armamento, nem foi encontrado com arma de fogo.
Defendeu ainda que “as acusações que levaram a prisão do sargento, foram tiradas das redes sociais: blogs e outros meios, que não são admissíveis no mundo jurídico como prova e muito menos como motivo cabível para manter uma pessoa no cárcere”.
Além disso, usou como argumento o tempo de serviço de Gildson na PM e que tem residência fixa, família e filho pequeno, bem como sempre esteve a disposição da justiça.
“Analisando os autos, observo que o impetrante não colacionou aos autos cópia do ato judicial indicado como coator ou quaisquer outros documentos hábeis para que se pudesse aferir o constrangimento ilegal apontado, o que impossibilita o deferimento da liminar pleiteada nesse momento processual. Neste aspecto, constato o impetrante não acostou cópia do ato impugnado, em prejuízo, a demonstração de plano da ausência do fumus comissi delicti e o periculum libertatis, o que inviabiliza o deferimento da liminar pleiteada nesse momento processual”, escreveu o desembargador.
José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior destacou ainda que não vislumbrou nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal para a concessão da liminar.
