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MP instaura procedimento para apurar possível crime ambiental em área de reserva extrativista em Juruti

Portal OESTADONET - 18/07/2022

O promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, da Promotoria de Justiça de Juruti, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis crimes ambientais cometidos dentro da área no Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Curumucuri, município de Juruti, no oeste do Pará. 

 

A portaria foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), e nela, o promotor destaca que que procedimento administrativo nº 000224-092/2022, visa apurar uma suposta prática criminosa. O documento cita o cidadão de nome Moacyr Borges Lino que, segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), supostamente estaria realizando desmatamento ilegal na área do PEAEX Curumucuri.

 

Segundo consta nos autos da Notícia de Fato nº 000224-092/2022, instaurada a partir de denúncia formulada pela Associação Comunitária da Gleba Curumucuri (ACOGLEC), o senhor Moacyr Borges Lino, estaria desmatando ilegalmente, uma área no total de 02 hectares dentro da área do PEAEX Curumucuri, extraindo madeira sem consentimento ou autorização de órgão competente. 

 

O promotor Nadilson Portilho Gomes determinou que sejam expedidos ofícios tanto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), quanto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e à Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para no prazo de 15 dias, tomem conhecimento dos fatos e enviem equipes de fiscalização até o local.




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