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Exposição mostra ata do Conselho de Segurança Nacional que tornou Santarém área de segurança nacional após afastamento de Elias Pinto

Portal OESTADONET - 18/07/2022

Reprodução de texto da ata do Conselho de Segurança Nacional, em 1968 -

"Este homem está afastado da Prefeitura de Santarém e é um elemento perturbador. Eu até com respeito a Santarém estou inclinado a transformá-lo em município de Segurança Nacional. Lá, o contrabando de ouro é muito sério. Não há maneira de ser evitado. Só fazendo uma intervenção federal. Subornam todo mundo. Agora, o interventor que está, é um capitão que parece moralizou um pouco. Além disso, vai ter a hidrelétrica lá perto."
Ministro do Trabalho e Previdência Social (interrompendo):
"Eu tenho dúvida quanto ao 'ex-prefeito'. Ele é prefeito e sub judice. Ainda não perdeu o mandato. Foi afastado pela Câmara e recorreu deste ato."
Presidente da República (continuando):
“Então vamos ajudar a Câmara. O Presidente da República resolve suspender os direitos políticos por dez anos do senhor Elias Ribeiro Pinto”.


O diálogo acima foi transcrito de um documento que está em exposição em uma das salas do Centro Cultural João Fona, em Santarém, no oeste do Pará. É a transcrição da resolução do então presidente da república, Artur da Costa e Silva, ao ministro do Trabalho e Previdência Social, senador Jarbas Gonçalves Passarinho, para cassar os direitos político do prefeito eleito em 1966, Elias Ribeiro Pinto.

 


A cópia de parte da Ata da 46ª Sessão do Conselho de Segurança Nacional faz parte do acervo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que desde o último dia 11, está com a exposição Memórias Políticas de Santarém, que narra, por meio de fotografias, vídeos, vitrais e documentos, alguns fatos que marcaram o cenário político do município.

 

Mas a única menção na exposição do TRE-PA sobre um dos episódios mais sangrentos da história política de Santarém é esta cópia da ata sem todos os detalhes do “massacre de 1968”, como o episódio ficou conhecido.


A exposição, comemorativa aos 90 anos da Justiça Eleitoral no Brasil, ficará aberta ao público até o próximo dia 22. Ela também é parte da programação dos 77 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Pará.

 

 

 

 

Apesar de o nome da exposição dar ênfase às ‘Memórias Políticas de Santarém’, além desse pedaço de papel, não há detalhes sobre um dos períodos mais tensos da história política de Santarém. O então prefeito Elias Ribeiro Pinto foi perseguido por militares, sob o comando do governador Alacid Nunes. Todos os atos da época de chumbo santarena foram chanceladas por atos inconstitucionais, como o AI-5, o mais violento do período da ditadura militar no país.

 

A ata da 46ª Sessão do Conselho de Segurança Nacional traz detalhes da reunião do dia 7 de fevereiro de 1969, que tratou das representações feitas pelo ministro da Justiça, Luiz Antonio da Gama e Silva, para a aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos e cassação de mandatos eletivos, nos termos do artigo 4º do AI-5.

 

 

 

 

O Portal OESTADONET transcreve na íntegra, as falas do presidente Costa e Silva iniciando a sessão:


"Adotaremos hoje, a mesma norma de trabalho da última reunião. Assim, após o estudo e processamento, pela Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, dos nomes constantes das representações feitas pelo senhor ministro da Justiça, consoante as informações fornecidas pelo Serviço Nacional de Informações e por outros órgãos, estão aqui, para serem apreciados, estes numerosos processos. Mencionarei cada um dos nomes, ouvindo a seguir os pareceres dos senhores conselheiros. Desejo, mais uma vez, ressaltar que, na apreciação dos nomes dos elementos pertencentes ao MDB, estão sendo consideradas suas atividades, não de oposição legítima ao governo, mas de subversão, de combate ao regime, de combate à Revolução. Quando se tratar de elementos da Arena, têm-se considerado, particularmente, suas li gações com os adversários do governo, sua indisciplina partidária, e sua inadaptação aos ideais revolucionários e, em alguns casos, o aspecto de corrupção", alertou o presidente Costa e Silva aos seus comandados.


Um dos nomes ao qual o presidente militar se referia era o do ex-prefeito Elias Ribeiro Pinto. O Portal OESTADONET pesquisou no Arquivo Nacional e encontrou o documento completo cuja exposição do TRE traz apenas a parte em que Costa e Silva resolve cassar, por 10 anos, os direitos políticos do ex-prefeito.


À página 109, da Ata da 46ª Sessão do Conselho de Segurança Nacional, o general de Brigada, Jayme Portella de Mello, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, lê o extrato do prontuário do Serviço Nacional de Informação (SNI), sobre o ex-prefeito de Santarém.


O documento informa que Elias Ribeiro Pinto foi cassado pela Câmara Municipal e que teria cometido graves irregularidades político-administrativas, apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, em processo regular, que assinalou, comprovadamente, dentre outros, os seguintes crimes de responsabilidade por infrações político-administrativas, desvio de rendas públicas em proveito próprio ou de terceiros, utilização indevida de verbas, pagamento de despesas não autorizadas e em desacordo com os planos de emprego; não prestação de contas no exercício de 1967.
 


A narrativa militar segue informando que em setembro de 1968, Elias Ribeiro Pinto teria tentado reassumir o mandado de prefeito à força e que contou, inclusive, com o apoio do deputado federal Haroldo Veloso.
 

Mais à frente, o documento relata que, em 1967, o então prefeito foi denunciado pela maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por graves irregularidades administrativas.


Em consequência, diz o documento, o TCE nomeou uma comissão para realizar uma inspeção 'in loco' na Prefeitura de Santarém. O relatório da comissão concluiu pela existência das supostas irregularidades. Em setembro de 1968, Elias Ribeiro Pinto teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores. O ex-prefeito impetrou mandado de segurança, que foi concedido, apenas, em relação às formalidades extrínsecas, sem que a decisão apreciasse o mérito.

 

A execução do mandado de segurança foi suspensa por despacho do desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Agnano Monteiro Lopes. Quanto ao processo criminal, o documento relata que foi concedido habeas corpus, em virtude da prisão preventiva decretada pelo juiz de direito, mas seu afastamento do cargo de prefeito foi mantido.

Por fim, o documento destaca ainda que no dia 20 de agosto, tentou, à força, reassumir as funções de prefeito, contando, para isso, com o auxílio de várias pessoas, entre elas o deputado Haroldo Veloso.


"O vereador Elinaldo Barbosa dos Santos, que substituiu o marginado como prefeito, foi assassinado pelo funcionário Severino Frazão que, por sua vez, ao fugir, foi morto por soldados da Polícia Militar", destaca o documento.


Após isso, o Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional faz a leitura da resolução nº 17/68, da Câmara de Vereadores de Santarém: "O plenário da Câmara Municipal de Santarém aprova e a mesa faz publicar, a fim de produzir efeitos legais, a seguinte resolução: art. 1º fica aprovado, de acordo com o parecer da segunda comissão permanente da Casa, o parecer prévio apresentado pelo TCE sobre a prestação de contas da Prefeitura de Santarém, através da resolução nº 2567/68, de 8 de outubro de 1968. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário'.


A seguir, vem o diálogo transcrito no início desta reportagem em exposição pelo TRE no Centro Cultural João Fona.


Na ata da sessão dos militares, não existe nenhum registro sobre o massacre comandado pelo delegado Lauro Viana liderando 150 policiais militares enviados a Santarém para impedir o movimento encabeçado por Elias Ribeiro Pinto, apoiado por Haroldo Veloso.


Também não cita a passeata pelas ruas da cidade de cerca de cinco mil pessoas em favor de Elias Pinto e que foram dispersas à bala pelos milicos, deixando como triste resultado três mortos e dois feridos. Santarém foi declarada área de Segurança Nacional e durante o tempo em que durou a ditadura não pode escolher o seu prefeito pelo voto democrático.


Elias Ribeiro Pinto morreu aos 60 anos, em 1985.




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