Governo do Estado faculta o uso de máscara em locais abertos e fechados; em Santarém não é obrigatório desde de abril
O governador Helder Barbalho assinou o decreto nº 2.416, de 6 de junho de 2022, que altera o decreto estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que instituiu a política estadual de incentivo à vacinação contra a Covid-19. Publicado na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial do Estado (DOE), o ato do governador faculta aos municípios, por meio de decisão própria, a flexibilização do uso de máscaras pela população em ambientes abertos e fechados em todo o território paraense.
O uso de máscaras deixou de ser obrigatório em ambientes fechados no município de Santarém, no oeste do Pará desde o dia 5 de abril. Leia AQUI
A medida revogou ainda o parágrafo único do art. 12 do decreto nº 2.044, que tratava do uso obrigatório do acessório de proteção facial em ambientes fechados.
Também foi revogado, o decreto estadual nº 2.265, de 29 de março de 2022, que institui as diretrizes para o uso de máscara em todo o estado. A legislação previa a utilização do dispositivo de forma facultado em ambientes abertos.
Com a revogação, desde que autorizado pela prefeitura local, o cidadão não precisa mais utilizar a máscara em espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, assim como áreas fechadas de uso comum de condomínios residenciais e comerciais.
