Decreto torna obrigatória comprovação de vacinação em locais de uso coletivo e uso de máscara em órgãos públicos em Itaituba
O prefeito de Itaituba, no sudoeste do Pará, Valmir Climaco, assinou um novo decreto municipal regulamentando de novas medidas temporárias para o enfrentamento contra a Covid-19. A partir do dia 1º de novembro, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo.
O decreto também torna obrigatório o uso de máscaras nos órgãos da administração pública municipal, supermercados, farmácias e estabelecimentos de saúde em geral, sendo facultado seu uso nos demais estabelecimentos.
As medidas foram tomadas diante da necessidade de conter o surgimento de novos casos da doença no município. Itaituba, na região Tapajós, tem registrado novos casos positivos da Covid-19.
O descumprimento das medidas acarretará a aplicação de multa no valor equivalente à 10 Unidades Fiscais do Município, por infrator, e cobrada em dobro, em caso de reincidência.
O estabelecimento que também não cumprir com as novas medidas corre o risco de ter o alvará de funcionamento cassado. Em caso de descumprimento por agentes públicos e órgãos da administração pública, deverá o setor competente realizar a apuração da aplicação dos fatos, com as devidas providências.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio de suas autoridades sanitárias, ficará responsável pela fiscalização quanto ao cumprimento do decreto.
