Prefeito de Santarém defende interesse dos municípios ante à criação de novos tributos sobre consumo, em tramitação no Senado Federal
Nélio Aguiar ao lado do relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) -
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A reforma dos tributos que recaem sobre o consumo, pautou a audiência realizada nesta terça-feira (5), na presidência do Senado, e que contou com a presença de várias lideranças políticas do país, principalmente prefeitos de diversas cidades liderados pela comitiva municipalista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2010. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que esteve acompanhado do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, da vice-presidente Rosiana Beltrão, e do secretário José Patriota.
De acordo com Nélio Aguiar, 1º tesoureiro da CNM, o municipalista brasileiro, por meio da CNM, ajudou na construção do relatório para a reforma dos tributos que recaem sobre o consumidor. Pela proposta, os impostos serão unificados, inclusive estaduais e municipais, além de instituir um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e encerra as isenções para produtos da cesta básica. No lugar, será criado um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.
“Contribuímos com a construção desse relatório, defendendo os interesses dos municípios, o que é de suma importância que essa reforma seja feita para que tenhamos um ambiente de negócios favorável para grandes investimentos no setor privado, possibilitando a geração de empregos e enfrentamento das desigualdades sociais”, disse o prefeito Nélio Aguiar.
Segundo o prefeito santareno é importante que os gestores estejam presentes em Brasília, acompanhando e defendendo os direitos de seus municípios, sobretudo monitorando as propostas de refletem diretamente nos anseios da população, em tramitação no Congresso Nacional. “A gente sempre acompanha, com a nossa equipe técnica, para que a possamos sempre estar defendendo os interesses dos municípios. Muitos projetos que são apresentados são desfavoráveis aos municípios e é muito importante que nós tenhamos o fortalecimento dos municípios, pois é onde o cidadão vive, mora. É muito importante que o município não tenha mais perdas”, argumentou o gestor, que esteve acompanhado de vereadores santarenos em Brasília durante a audiência no Senado.
O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio. O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio.
Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.
