Desembargador nega novo pedido de habeas corpus para sargento da PM acusado de homicídio e envolvimento em suposta corrupção no batalhão ambiental de Santarém
O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), negou nesta quinta-feira (2), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do sargento da Polícia Militar, Gildson dos Santos Soares, que se encontra preso preventivamente, em Belém, por decisão do juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará.
A prisão do militar ocorreu por consequência do descumprimento dele às medidas cautelares no processo no qual é acusado de matar uma mulher e de cinco tentativas de homicídio. O crime ocorreu em 2018, ao qual já foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Gildson também cumpre prisão preventiva decretada pelo juiz militar Lucas do Carmo de Jesus. Entre as acusações contra Gildson e a coronel Keila, estão supostas venda de vaga para a 1ª Companhia de Policiamento Ambiental (CIPAMb) no município de Santarém, ameaças de morte, assédio moral, falsificação de documentos, tortura, no município de Santarém. Leia AQUI.
O sargento afastado da PM, Gildson dos Santos Soares, responde na justiça por uma série de crimes, entre os quais estão a morte de Sônia da Silva Viana, e a tentativa de homicídio contra cinco pessoas, todos esses crimes ocorreram no dia 28 de junho de 2018, quando as vítimas se encontravam no interior de um veículo, na rodovia Fernando Guilhon, em Santarém.
Gildson responde ainda pelos crimes de tráfico de droga e associação ao tráfico de drogas, além de lesão corporal.
No despacho do desembargador Mairton Marques Carneiro, ele ressalta que já havia se manifestado anteriormente nos autos, verificando a prevenção da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, em relação ao caso do sargento. “Todavia, em razão de seu afastamento de suas funções institucionais, dou andamento ao feito em inteligência ao que dispõe o art. 112, §2º, do RITJPA. Ante a ausência de qualquer fundamentação referente a pleito liminar, bem como ausente o pedido de concessão de liminar, determino: oficie-se ao juízo para que, sobre o habeas corpus, preste, no prazo legal, as informações de estilo, devendo o magistrado observar as diretrizes contidas na Portaria nº0368/2009-GP e na Resolução nº 04/2003”, conclui.
No novo pedido de habeas corpus, a defesa de Gildson apresentou argumentos relacionados à participação dele em um curso onde ele foi um dos monitores, conforme constam na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE), que entendeu ter havido quebra da cautelar imposta ao sargento. E citou também o episódio de uma arma cujo denúncia do MP aponta que o militar fez uso de arma de fogo, quando também estava proibido, por medidas cautelares. A defesa afirma que o armamento foi entregue a Cel. Andréa keyla Leal, que teria ficado de posse da arma e que a assinatura que aparece no livro de registro de cautela, ao lado da assinatura da Cel. Andréa Keyla, não é a dele.
No inquérito instaurado pelo MP em maio deste ano, pela quebra das medidas cautelares, o órgão ministerial constatou que o sargento fez uso de arma de fogo. A constatação ocorreu após a inspeção feita na sede da 1º Companhia Independente de Policiamento Ambiental, onde verificou o controle externo da atividade policial e notou que uma arma não se encontrava no armeiro no dia da inspeção.
Ao verificar o livro de registro de cautela, havia o nome da coronel Andréia Keyla Leal Rocha, ao lado da letra que seria do sargento Gildson.
