Devido ao intenso processo de imigração de venezuelanos em Santarém, prefeitura declara situação de emergência social
Por meio do decreto 581/2021, editado dia 27 de janeiro de 2021, assinado pelo prefeito Nélio Aguiar, está declarada situação de emergência social no município de Santarém por 180 dias, devido ao intenso processo de imigração de venezuelanos e as medidas adotadas para enfrentamento da Covid-19.
Conforme o decreto, os indígenas da etnia Warao, da Venezuela, são desprovidos de manutenção e pretendem residir no município de forma permanente.
O decreto assegura que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) deverá construir uma força tarefa para implementar ações emergenciais para garantir a adequada assistências humanitária aos imigrantes.
O decreto deve garantir ainda que a Secretaria Municipal de Saúde deva realizar ações de acompanhamento dos indígenas, assim como a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por incluir as crianças e adolescentes no âmbito escolar e assim combater o trabalho infantil.
Com a declaração de emergencial social, o município fica dispensado de realizar licitações e contratações para atender ações sociais e de saúde dos imigrantes venezuelanos em Santarém.
O decreto tem o prazo de 180 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias.
