Prefeitura de Santarém lança carteira exclusiva que identifica e garante prioridades a pessoas com autismo
A Prefeitura de Santarém lançou a carteira para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O documento é uma materialização de duas leis municipais que garantem direitos ao público com autismo. De acordo com o Centro de Atendimento Social, a emissão da Carteira de Identificação do Autista ocorrerá a partir desta quarta-feira (05) no CRAS Ribeirinho, altos do mercadão 2000, de segunda à sexta-feira, de 12h às 16h.
A carteira é fruto de Lei nº 20.555, de 26 de março de 2019, que estabelece prioridade no atendimento público e privado às pessoas com Transtornos do Espectro Autista - TEA , de autoria da vereadora Maria José Maia, e da Lei nº 20.611, de 20 de setembro de 2019, que institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista , residente no município de Santarém, de autoria do vereador Ney Santana. O documento é válido, apenas, para o município de Santarém e terá validade de cinco anos a partir da data de emissão.
A solicitação da carteira será feita mediante formulário preenchido e assinado pelo responsável; laudo médico emitido pelo profissional (especialista em neurologia ou psiquiatria); documentos originais do requerente (Certidão de Nascimento, RG, CPF) e do responsável (RG e CPF), comprovante de residência e duas fotos 3x4.
