Importunação sexual em Santarém: padrasto que tocou enteada e venezuelano que fez obscenidades na rua são os primeiros casos
Desde que entrou em vigor, há 10 dias, a lei de importunação sexual já registrou dois casos em Santarém, oeste do Pará. De acordo com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), os casos são referentes a um padrasto que tocou a enteada e um venezuelano que foi preso em flagrante ao importunar duas mulheres em via pública. Nenhum deles foi contra menor de idade.
“Depois da entrada em vigor da lei de importunação sexual recebemos denúncias. Há um inquérito por portaria, em que um padrasto importunou sexualmente a enteada, maior de idade. Ele tocou na perna dela e praticou atos libidinosos sem grave ameaça ou violência, por isso não caracterizou estupro e nem tentativa de estupro”, diz a delegada Andreza Alves, titular da DEAM.
De acordo com a DEAM, o outro caso registrado envolveu um venezuelano que importunou duas mulheres que estavam na rua, no centro da cidade. Segundo as investigações, ele baixou a roupa, teria falado e feito gestos obscenos. Acabou sendo enquadrado, preso em flagrante por conta da importunação que causou. “Ele foi autuado em flagrante pela delegada Luana Tupiassú. O crime é apenado em mais de quatro anos de prisão, então é passível de prisão em flagrante”.
Ainda segundo a titular da DEAM, antes da nova lei, estas situações poderiam ser consideradas com uma contravenção penal, nem sequer era considerado crime, aonde o acusado se comprometeria a comparecer perante a justiça. Ele não seria preso em flagrante, assinaria o termo e compareceria a audiência para responder ao processo. “Antes da lei, se fosse considerado como importunação ofensiva ao pudor, iria ser feito um termo circunstanciado de ocorrência. A pena foi aumentada e esse é o grande diferencial. Este tipo de crime tem pena de até 5 anos de prisão e é passível de prisão em flagrante para aquele que cometê-lo”, alerta a delegada.
