Duas visões sobre Ministério Público
Publico a seguir duas cartas em respeito à pluralidade e à liberdade de expressão em torno da disputa pela chefia do Ministério Público do Pará, abordada na edição anterior deste jornal. A primeira é do ex-procurador geral, Marcos Antonio Ferreira das Neves, atualmente na 6ª Procuradoria de Justiça Criminal. A outra é de César Bechara Nader Mattar Júnior, 1o Promotor de Justiça do Consumidor.
Espero que a manifestação de ambos contribua para esclarecer e orientar as posições dentro do MP estadual.
Primeira carta
Já me manifestei a alguns poucos colegas do MP sobre a Nota Pública da AMPEP que expôs as razões com as quais aquele órgão de classe não concorda com a antecipação da data da eleição para o cargo de PGJ [Procurador Geral de Justiça]. Na oportunidade, rememorei fatos históricos e oficiais que constam nos anais da AMPEP, da PGJ e do CPJ e o fiz sem me desviar dos princípios básicos do debate democrático.
Não gostaria de ficar polemizando sobre o tema, mas sinto-me obrigado a voltar ao assunto, pois em 9/2/2018 o PGJ encaminhou à classe nota em que, tentando justificar a iniciativa quanto à antecipação das eleições, veiculou inverdades ofensivas à pessoa do Dr. César Mattar e à minha pessoa.
Entre os tantos desacertos que permeiam a malfadada nota, afirmou o PGJ que a alteração legislativa em referência, teria sido gestada às vésperas da eleição, por iniciativa exclusiva deste Procurador de Justiça enquanto Procurador-Geral de Justiça, movido por interesses casuísticos, no sentido de obter mais tempo para “se engajar na campanha eleitoral de seu candidato”(sic). Afirmou, ainda, que a redução dos prazos de desincompatibilização também foi realizada casuisticamente com o fito de permitir que “um candidato integrante da Administração pudesse permanecer mais tempo no cargo e na campanha”(sic).
Naturalmente o Dr. César Mattar já se levantou contra a nota infeliz, esclarecendo ter requerido sua dispensa das funções de Coordenador do CAO Constitucional e de Assessor da PGJ quase três meses antes das eleições, isto é, em período muito superior aos 30 (trinta) dias legalmente prescritos, desmentindo, assim, uma das tantas inverdades que a missiva do PGJ abriga.
Mas, em que pese o brilhante pronunciamento do Dr. César Mattar, ao qual me associo integralmente, há outros enganos que merecem ser esclarecidos.
Não se coaduna com a verdade a afirmação de que a alteração em tela se deveu a iniciativa única e exclusiva deste ex-Procurador-Geral de Justiça.
Todos sabem que, desde o ano de 2006, a AMPEP já defendia a redução dos prazos eleitorais, inclusive relativos à desincompatibilização, em concordância com a posição da Procuradoria-Geral de Justiça, em 2011, na gestão do Dr. Eduardo Barleta e do Colégio de Procuradores de Justiça,externada na Sessão Ordinária de 29/2/2016.
Na oportunidade, o então relator, Dr. Almerindo Leitão, manifestou-se favoravelmente a data proposta para a realização das eleições, afirmando, textualmente, que “o parâmetro adotado na proposta afigura-se mais adequado e os prazos fixados, suficientes para a realização do processo eleitoral”. Quanto à redução dos prazos de desincompatibilização aquele Douto Relator assim se manifestou: “A proposta apresentada prestigia a continuidade do serviço e o princípio da eficiência”.
Desta feita, atribuir-se a alteração legislativa em tela a uma só pessoa e a interesses casuísticos para beneficiar este ou aquele candidato, constitui uma inverdade que atenta, não somente contra a honra deste Membro do Ministério Público e do Dr. César Mattar, mas de todo o egrégio Colégio de Procuradores e de todos aqueles que participaram do processo legislativo e da própria eleição. Logo, merecem ser repudiadas enfaticamente tão levianas afirmações, sendo difícil crer que tais assertivas tenham partido de um ocupante de tão elevado cargo.
Deveras, apesar de todo o esforço argumentativo no sentido de relativizar a verdade dos fatos e tentar nos fazer crer numa “urgente necessidade de retroceder os prazos do processo eleitoral”, não podemos esquecer do recente e triste fato de que o presente chefe do executivo, a ser favorecido com alteração legislativa ora pretendida, é o mesmo que desrespeitou a vontade da classe, manifestada por expressiva maioria, e, por razões inexplicáveis, optou por favorecer candidato com menor representatividade, ou menor legitimidade.
Também não posso me calar quando o Procurador-Geral de Justiça utiliza como pretexto para promover a alteração legislativa, que muito lhe favorece, a um suposto “gravíssimo embaraço” ou dificuldade de “acesso a dados e informações indispensáveis à nova gestão institucional, bem como à formação da nova equipe de trabalho”, que teria sofrido à época da transição, pois tais assertivas andam bem longe da realidade dos fatos.
Com efeito, à época, como Procurador-Geral de Justiça, franqueei ao Douto Promotor de Justiça acesso a todos os Departamentos da Instituição e informações que solicitasse, bem como, salas para a realização de reuniões e todo o suporte necessário.
Ademais, todos os Diretores de Departamento e Coordenadores de CAO’s elaboraram relatórios que foram disponibilizados ao PGJ nomeado, de modo que nunca houve o propalado embaraço nem tampouco qualquer dificuldade de acesso a informações, até porque se fosse diferente o interessado teria como requerer quaisquer informações de que precisasse, com base na Lei de Acesso à Informação, a qualquer tempo, antes mesmo da eleição.
Novamente, custa-me crer que tais afirmações tenham partido de alguém que se dizia conhecedor da Instituição.
Por fim, quero repelir as gratuitas agressões investidas contra a Douta Diretoria da AMPEP que, ao se pronunciar, trouxe ao conhecimento de toda a classe um tema relevante e nada mais fez do que elucidar fatos históricos, de todos conhecidos, cumprindo com independência e coragem o seu compromisso com a verdade.
Não se vela pelos interesses Institucionais veiculando inverdades, tentando calar o debate democrático ou ocultando fatos e temas relevantes para a Instituição.
A democracia ministerial, ou o respeito da vontade da classe, deveria ser cláusula pétrea não só no âmbito associativo e da CONAMP, mas, principalmente, entre procuradores e promotores de justiça. Qualquer ameaça a este preceito deve ser repelido de imediato. É o que se espera de quem esteja compromissado com os mais relevantes interesses da Instituição.
Marcos Antonio Ferreira das Neves
Procurador de Justiça da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal
Segunda carta
Desde as últimas eleições para Procurador-Geral de Justiça, ocorridas no dia 10/03/2017, na qual fui o mais votado na lista tríplice escolhida pelos membros do Ministério Público do Pará, em expressivo e histórico pleito, levando em meu currículo, dentre muitas outras honrosas conquistas, dois mandatos como Presidente da AMPEP (2006/2010) e dois mandatos como Presidente da CONAMP (2010/2014), sempre exercidos em democrática eleição ou aclamação pela minha categoria; tenho permanecido alheio a discussões de natureza política e/ou institucional, particularmente aquelas que refogem ao meu âmbito de atuação, na promotoria onde exerço minhas funções. Assim ajo, porque como dito aos membros do MPPA em seguida a nomeação do Governador do Estado, e a publicação de seu ato, o pro cesso se completava, pelo que me manifestei à classe, e ao próprio PGJ nomeado, desejando êxito na missão, como o fiz também na cerimônia solene de posse.
Não posso, contudo, permanecer silente a um trecho da missiva encaminhada a classe no dia de ontem (09/02/2018) pelo atual Procurador-Geral, por quem nutro respeito e consideração, mas que carrega uma flagrante inverdade, que prefiro crer tenha sido fruto de equívoco emanado de sua assessoria.
Não me perderei no objeto da nota, que é a defesa do anteprojeto de lei que antecipa as eleições de março para dezembro, alterando novamente o calendário eleitoral, ainda que com frágeis argumentos. Tenho opinião própria, que coincide com as razões do legislador que laborou nos princípios que regem as eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos Municipais. Em nosso caso, contudo, o tema está novamente tramitando ao alvedrio do egrégio Colégio de Procuradores, que saberá dar o conveniente deslinde à discussão.
Disse, contudo, o PGJ em sua missiva, em trecho inverídico que prefiro crer involuntário, mas ofensivo a mim, o seguinte:
“Se não bastasse a mudança da data das eleições, a nova lei alterou a regra de desincompatibilização, também casuisticamente, reduzindo de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias, o que permitiu que um candidato integrante da Administração pudesse permanecer mais tempo no cargo e em campanha”.
Pois bem, essa infeliz assertiva, talvez fruto da desinformação do que consta nos assentamentos funcionais deste Promotor de Justiça, ou de falho assessoramento na busca dessas informações, também foi alvo de indagação durante o debate para PGJ promovido pela AMPEP e veementemente esclarecido por mim, porque tendencioso e maldoso à época. Eu cria superado esse infortúnio.
Volto novamente ao tema, e espero que pela última vez, a não ser que a má fé encontre guarida na matéria.
No dia 14/12/2016, pouco antes do recesso, requeri ao PGJ da época minha dispensa das funções de Coordenador do CAO Constitucional e de Assessor da PGJ, a contar do dia 09/01/2017. As portarias de dispensa são, respectivamente, as de n. 138/2017-MP/PGJ e 139/2017-MP/PGJ, que louvaram ainda a dedicação no exercício dos honrosos cargos. Na mesma data dos meus requerimentos (14/12/2016), dei ciência aos titulares da época nas Subprocuradorias-Gerais, na Corregedoria-Geral, na Supervisão e nas Coordenações dos CAO’s e na Procuradoria-Regional Eleitoral.
No mesmo dia 14/12/2016, requeri alteração e me foram deferidos dois períodos de férias: de 09/01 a 07/02/2017 e 08/02 a 09/03/2017, integralmente gozados e dispendidos em campanha.
As eleições ocorreram no dia 10/03/2017. Portanto, do dia 20/12/2016 (início do recesso) até o dia 09/03/2017, 80 DIAS ANTES DO PLEITO OU QUASE 3 MESES ANTERIORES, PERÍODO BEM SUPERIOR AOS 30 LEGALMENTE PRESCRITOS, este Promotor de Justiça já encontrava-se afastado de todas as funções. Não posso afiançar se todos os candidatos, inclusive o atual PGJ, estavam de férias ou de licença no mesmo período, já que assim a lei não exige, mas a prudência sim.
De toda sorte, vê-se que a lei não beneficiou a quem quer que seja, em especial a este Promotor de Justiça, que sempre exerceu seu múnus com zelo e cautela, e pautou a sua conduta profissional pelos melhores princípios, por onde passou, inclusive na campanha para PGJ, desenvolvida em alto nível e sem referência a qualquer candidato, mas apenas apresentação de propostas, algumas aproveitadas pela atual gestão, o que, desde logo, louva-se. Essa postura, desejável a todos os integrantes do MP, foi a mesma que convenceu a classe, a nível estadual e nacional, a me homenagear, e sempre recebi humildemente, com tantas vitórias pelo voto.
Peço desculpas por invadir a privacidade do colega, da amiga e do amigo, mas a verdade e a correção de equívocos é o mínimo que se espera seja perseguido por todos os integrantes do Ministério Público.
Não espero retratação, mas aguardo sim que esse assunto seja de vez sepultado, porque caminha, creio que por viés involuntário, no sentido de denegrir a minha honra e a minha imagem.
César Bechara Nader Mattar Júnior
1º Promotor de Justiça do Consumidor
