Provas encontradas em casa de advogado geram nova investigação policial sobre a farra dos combustíveis na Câmara de Vereadores
Créditos: Advogado Wilson Lisboa, no fórum de Santarém, quando prestou depoimento. Foto: Arquivo. Imagem: TV Tapajós
O juiz Rômulo Brito, da Primeira Vara Penal da Comarca de Santarém, considerou como válidas as provas colhidas na residência do advogado Wilson Lisboa e Ardilene Cunha Lisboa, em ação de busca e apreensão originada por interceptação telefônica que gerou a Operação Perfuga e autorizou sua inclusão em investigações do processo que apura a distribuição de combustíveis na Câmara Municipal de Santarém ( formação de quadrilha ou bando e peculato).
“Trata-se de ofício oriundo da Delegacia de Polcia Civil desta comarca, no qual a Autoridade Policial, Dr. José Kleidson Castro, informa acerca do encontro fortuito de provas, já que em busca e apreensão, nos autos de n. 0002422-32.2017.8.14.0051, Interceptação Telefônica
que originou a denominada Operação Perfuga, foram colhidos documentos, na residência de Wilson Luiz Gonalves Lisboa e Ardilene Cunha Lisboa, os quais servem para embasar supostas provas no processo n. 0015211-63.2017.8.14.0051”, considerou o juiz no despacho.
O magistrado observou que “ foi deferida por este juízo, busca e apreensão, com o objetivo de apurar delito penal relativamente a certo investigado, todavia, no andamento da diligência, a autoridade policial tomou ciência de prova ou fonte de prova relativa a delito diferente. Assim sendo, estamos diante da serendipidade [ por acaso], em que a prova adquirida não ser admitida como prova, mas como fonte de prova, ou seja, considerada notitia criminis (notícia do crime), sendo suficiente para deflagrar outra investigação preliminar com objeto distinto.”
E concluiu: “Sob esse prisma, portanto, há de ser acolhida a pretensão do Ilustre Delegado de Polícia, visto que a jurisprudência consolidou o entendimento pela possibilidade da utilização de prova obtida, desde que judicialmente, autorizada para pessoas ou crimes diversos
daquele originalmente perseguido, de modo que no existe ilicitude em autorizar a utilização das provas colhidas nestes autos. Ante todo o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino: a) Seja a documentação anexo do Ofício n. 517/2017 - GAB/DCCP, encaminhada aos autos do processo n. 001511-63.2017.8.14.0051.”

