Secretaria de saúde de Santarém descumpre decreto de contenção de gastos e fará pregão para contratar buffet

Portal OESTADONET - 30/10/2017

Dois artigos do decreto baixado pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar e pela secretária de gestão Josilene Pinto não estão sendo cumpridos pela secretaria de saúde do município. Pelo artigo 12 do decreto, estão suspensos pagamentos de eventos que incluam despesas com buffet e coquetéis. Pelo artigo 21, as ações contidas no decreto independem da origem dos recursos financeiros a serem aplicados.

Semsa informa que licitação que inclui buffet será usada para contratar apenas marmitex

Mas na edição do Diário Oficial do Estado do dia 23 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde anuncia a realização do pregão presencial 035/2017, dia 7 de novembro, cujo objeto é a aquisição de “lanche, marmitex e buffet” para atende as atividades da SEMSA, DIVISA, CTA, CMS, HSM/PSM, DT, e Atenção Básica”.

Desse pregão, apenas a aquisição de marmitex está autorizada no artigo 13, que exclui da proibição desse tipo de despesa o fornecimento de alimentação aos funcionários do Hospital Municipal e UPA 24 horas, que cumpram jornada de 12 horas de trabalho.

Procurada pela reportagem do Portal OESTADONET, a secretária Josilene Pinto informou que a Semgof não autoriza a contratação de buffet, mesmo que essa despesa conste do plano de trabalho de programas custeados com recursos federais.

Segundo a titular da Semgof, o objetivo principal do decreto é evitar gastos com recursos do tesouro municipal.


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