Portal 2013. A coluna semanal de José Olivar
Aumento de carga tributária para advogados
Tramita no Senado projeto de lei que submete os serviços de advocacia no rol das atividades que observarão nova sistemática do Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Pelo projeto, os advogados sofrerão aumento da carga tributária. Porém, o senador Francisco Dornelles em reunião com o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius, declarou que não vai aceitar tal imposição por considerar que os advogados já pagam altos tributos, inclusive Imposto de Renda separado. Ainda segundo o mesmo senador, todos os prefeitos concordam que os advogados fiquem fora do projeto. Ou seja, a tentativa de onerar os causídicos com aumento do ISS não funcionou.
Serviço Civil Obrigatório para Médicos
O professor constitucionalista da Universidade de Brasília, Mamede Faid, afirma ser constitucional a criação de um serviço obrigatório para estudantes recém-formados na área de saúde, em comunidades carentes no interior do País ou em periferias metropolitanas. Para o professor, não há nenhum vício em matéria legislativa nesse sentido, apoiando assim o projeto de lei do Senador Cristovam Buarque, porque atende ao interesse social do Estado. Os médicos recém-formados ganharão pelos trabalhos e ainda vão adquirir conhecimentos da realidade da saúde pública brasileira. É como se fosse um serviço militar, hoje obrigatório no País.
Ganhando Ponto – A atitude do Prefeito Alexandre Von, que resolveu mandar fazer uma limpeza geral na Orla da cidade. Já não era sem tempo tal providência, pois aquela orla sempre se manteve suja, com mau cheiro de restos de pescaria e lixo, e nunca recebeu qualquer tratamento de limpeza no governo passado, salvo pintura das grades de proteção. No espaço dessa coluna, especificamente no tópico “pontuando”, sempre reclamei da falta de limpeza e conservação daquele logradouro onde o povo passeia às tardes e noites. Parabéns pela atitude!
Perdendo Ponto – A Presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT), que foram denunciados no Tribunal Superior Eleitoral, por propaganda política antecipada durante inserções da legenda vinculadas na TV mostrando Lula e a Presidente Dilma, nos meses de abril e maio, comentando as mudanças no País nos últimos anos, demonstrando realizações pessoais de ambos, numa espécie de alto elogios, o que gerou a representação na Justiça que pede aplicação de multa no grau máximo e cassação do direito de transmissão da propaganda eleitoral em bloco. Ou seja, Dilma e o PT usaram o tempo da propaganda que é reservado em horário gratuito para exposição do programa partidário em proveito próprio.
Pontuando: #Enquanto o Governo do PT e os Governadores Estaduais gastam milhões com construções de estádios e propaganda institucional, inclusive o do Pará, para promoção política, a população morre com a tal gripe H1N1 por falta do remédio Tamiflu que não existe nos postos de saúde, embora as autoridades digam o contrário. Pouca vergonha e desprezo pelo povo. #Quem já passou na Rodovia Fernando Guilhon deve estar com a vista cansada de ver aquela obra que está sendo edificada no cruzamento com a Rodovia Everaldo Martins, a qual deve ter uns quatro anos desde que começou e nunca termina. Parece que lá querem fazer funcionar uma escola técnica, mas como a obra não termina, fica para depois. Qual será o interesse de tanta lentidão? #Estive no aeroporto Maestro Wilson Fonseca e vi a multidão se aglomerando em filas intermináveis para o check-in e embarque naquilo que considero uma rodoviária de baixa categoria. País sem ordem e sem respeito com o dinheiro público! A construtora que ia fazer as ampliações do referido aeroporto as abandonou. Aqui a lei não funciona, pois uma atitude dessa não causa nenhuma punição, já que os políticos ajeitam as coisas lá por cima. Dinheiro do povo jogado fora! #A Prefeitura precisa refazer os pisos de várias pracinhas da cidade já arrancados pela ação de vândalos ou pelos desgastes do tempo. No Governo de Maria do Carmo, as várias pracinhas nunca receberam melhoramentos ficando sem qualquer revitalização, pintura, etc. #A União foi condenada a pagar 10 mil reais de multa por litigância de má-fé em razão da interposição, numa causa, de recursos procrastinatórios. A decisão foi dada pelo Tribunal Superior do Trabalho. #Por falar em condenação, a mesma Justiça do Trabalho obrigou o Supermercado Bom Preço a indenizar um empregado no valor de 5 mil reais por ser obrigado a praticar o “cheers”, encontros no meio da loja onde os funcionários entoavam o grito de guerra da empresa, batiam palmas, dançavam e rebolavam na frente dos clientes. #Os médicos brasileiros postulam junto aos parlamentares em Brasília, a criação de um piso nacional para eles como forma de melhorar a saúde pública no País e valorizar os profissionais. Os Municípios é que são contra projetos nesses sentido por entenderem que haverá aumento de despesas sem fonte de renda para arcar com tais custos. Penso que isto não resolverá a situação, pois os médicos já ganham relativamente bem, o que falta é despreendimento político para contratar mais médicos. Isto sim resolveria o problema! #A Comissão de Juristas que estuda mudanças na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), quer que a Administração Pública também tenha a possibilidade de resolver conflitos por meio de arbitragem, garantindo assim, que os entes públicos possam incluir nos seus contratos uma “cláusula compromissória de arbitragem”, para solucionar litígios que possam vir a surgir, relativamente a tais contratos. #Espera-se que o novo comandante da Polícia Militar consiga frear os assaltos e estupros, além do comércio de drogas que infestam Santarém. É uma nova esperança para o povo cansado de tantos crimes sem autoria definida. Só para avisar: a moto preta Bross que transporta dois assaltantes continua a fazer assaltos, que diga o proprietário do Supermercado Predileto, assaltado por volta das 19 horas de segunda-feira. #O trânsito de Santarém está bagunçadíssimo, pois a SMT é omissa em vários aspectos. O professor Levi, especialista em trânsito, está disponível, mas o Prefeito talvez não reconheça seus méritos. Que pena! #A merenda escolar de Santarém a base de mapará com pitiú é um desrespeito do Município para com as crianças. Cadê o Ministério Público? #Um abraço para meu afilhado Venildo Hoff Galvão, Gerente de Atendimento PF, da Caixa Econômica Federal nesta cidade, e que também é leitor dessa coluna.
