A ameaça do vácuo em noite de sessão do TSE
O Brasil ingressa, hoje, na fase culminante de um processo de depuração política iniciado três anos antes, com a deflagração da Operação Lava-Jato. Apesar de idas e vindas, desvios e atalhos, essa nova etapa assinala um rumo correto e positivo desse processo, sem igual na história nacional. Ainda assim, pode levar a um perigoso vácuo, após o qual ninguém - literalmente ninguém - sabe o que virá.
Dependendo da decisão a que o Tribunal Superior Eleitoral chegará, pela primeira vez um presidente da república poderá ser cassado no exercício do cargo - e pela justiça, em plena democracia. Também pela primeira vez uma eleição presidencial poderá ser antecipada, no cumprimento de uma determinação constitucional.
Apesar desse fundamento democrático, a escolha do mandatário máximo pelo Congresso Nacional deixa na consciência nacional um gosto travoso: era através de um parlamento manietado e intimidado que se escolhiam os chefes dos poderes executivos durante o regime militar, que privou o povo desse direito fundamental.
Tempos sombrios, tempos luminosos.
Um sinal dos tempos foi o envio ao presidente Michel Temer, ontem, pela Polícia Federal, de um vasto e meticuloso questionário (com 84 ou 82 perguntas - nem nesse aspecto há precisão) para ser respondido em 24 horas. Ou seja: antes do início da sessão do TSE que vai decidir sobre a cassação do atual presidente e a inelegibilidade da sua antecessora, Dilma Rousseff. A tentativa de constranger o presidente e influenciar sobre a corte é evidente - tristemente evidente.
Ninguém, com a melhor das assessorias, conseguiria responder corretamente aos questionamentos da PF, com autorização do ministro Edson Fachin, o relator das ações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. O prazo não é apenas inviável de ser atendido com um mínimo de honestidade, seriedade e consideração pela gravidade das questões enfocadas: é um desrespeito ao chefe do governo.
A PF agiu com leviandade, como se mexesse uma peça no tabuleiro de xadrez para preparar o xeque-mate. A polícia, como a Procuradoria Geral da República, já não tem dúvida de que Temer é culpado de todos - ou da maioria - dos crimes que lhe foram apontados.
A maioria da opinião pública partilha essa conclusão. O presidente, se colocasse o interesse nacional acima do seu (e até mesmo do seu direito individual), já teria renunciado. Mas ele decidiu resistir, usando todos os recursos que a lei lhe confere - e essa atitude tem que ser respeitada. O perigoso no entrechoque de tantas primas donas envolvidas na dramática peça operística é que a convicção pessoal de cada um dos litigantes está atropelando as regras de procedimento sancionadas legalmente.
Não fosse assim, Fachin teria acolhido a pretensão de Temer de só ser interrogado ao fim da perícia da principal prova de acusação a ele, as fitas gravadas pelo empresário Joesley Batista (que a tudo assiste de um suntuoso camarote em Nova York, ao qual a justiça lhe deu acesso, através de um abusivo acordo - ou contrato? - de delação).
Ao menos em respeito ao amplo direito de defesa e ao contraditório no devido processo legal, pilastra da ordem legal e do regime democrático. A PF, mesmo enviando ontem seu questionário, podia dar prazo de uma semana, compatível com a extensão dos questionamentos e assim protegendo-se da acusação de tentar influir sobre o julgamento na justiça eleitoral.
As peças que se cruzam nos autos judiciais foram extrapolando a bitola das regras processuais e se transformando em autênticos libelos, nem sempre separando o que é alegação alheia do que é comprovação documental ou mesmo conclusão do autor da peça, sobretudo quando acusatória. Do jeito que as coisas avançam, logo o povo se perguntará se sobrará alguém em quem se possa confiar minimamente para uma eleição, ou todo estoque possível de lideranças se destruiu.
A história ensina o que acontece nesses momentos: o povo busca o salvador e o herói se apresenta, prometendo fazer tudo que se quer, até o impossível, o milagre. É o pior dos desdobramento de crises políticas, a que se chega consciente ou inconscientemente. O que levou Bertolt Brecht a colocar uma frase definitiva na boca de Galileu Galilei: infeliz do povo que precisa de heróis.
