De mãos atadas, Prefeitura de Santarém precisa de Arcon para fiscalizar atuação da Cosanpa
Créditos: Sede operacional da Cosanpa, em Santarém, localizada no complexo do Irurá. Foto: O Impacto
Desde que assumiu o mandato, o prefeito Nélio Aguiar já se reuniu pelo menos duas vezes com técnicos da Agencia Estadual de Regulação e Controle do Pará (Arcon) para resolver uma pendência de 6 anos que impede que o município de Santarém, por meio de delegação, fiscalize a execução do serviço de água e esgotamento sanitário, bem como o cumprimento das metas estabelecidas no contrato assinado com a Cosanpa.
Ontem, o prefeito Nélio Aguiar, em entrevista ao repórter Bena Santana, da rádio 94 FM, voltou a criticar a atuação da Cosanpa em Santarém e informou que já está em entendimento com a Arcon. “O contrato em andamento não vem sendo cumprido pela Cosanpa, como deveria ser feito, garantindo o abastecimento de água. Na verdade, ninguém fiscaliza a Cosanpa, nunca foi questionada por parte da prefeitura. A gente só vê a população reclamar através da imprensa. Agora estamos tratando de maneira oficial. Nós estamos conversando com a Arcon para a gente fazer um termo de cooperação porque o contrato tem metas e a Cosanpa tem que respeitar o contrato”.
No convênio de cooperação federativa assinado pela então prefeita Maria do Carmo e o governador Simão Jatene, em 4 de outubro de 2011, o município de Santarém delegou a competência para a exploração do serviço de água e esgotamento sanitário ao Estado do Pará, através de sua companhia estadual de saneamento.
A cláusula terceira do convênio estabelece que a regulação e fiscalização, competências, responsabilidades pelos serviços, acompanhamento de desempenho, verificação do atendimento de níveis mínimos de cobertura do abastecimento de água, propositura de aplicações de sanções administrativas, mediação de divergências entre Cosanpa e usuária, entre outras atribuições da agência reguladora.
O entrave para que o município faça, através de um agência municipal, a fiscalização e acompanhamento de metas previstas no contrato firmado com a Cosanpa é que a legislação federal que prevê a delegação de competência do serviço à companhia estadual de saneamento, como foi o caso de Santarém, estabelece, nesse caso, que a regulação também terá que ser feito por órgão de controle estadual, no caso a Arcon.
Em agosto de 2016, na gestão do ex-prefeito Alexandre Von, o município de Santarém assinou convênio com a Arcon para estabelecimento da normatização e fiscalização do contrato com a Cosanpa, mas não houve até a presente data, a assinatura de contrato de prestação de serviço entre a prefeitura e a agência reguladora estadual.
Nélio Aguiar voltou a falar na possibilidade da rescisão do contrato entre a Prefeitura de Santarém e a Cosanpa. “ No próprio contrato está estabelecido que pode ser rescindido por não cumprimento de metas, a gente pode distratar e ai partir para outras alternativas, como criar a própria companhia municipal de água ou, então, fazer como a maioria dos municípios estão fazendo, que é abrir um edital de licitação para ver qual é a melhor alternativa que possa garantir o abastecimento de água à população de Santarém”, afirmou.
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