Sintepp Tapajós organiza assembleia para definir ofensiva contra o não pagamento do piso nacional
A Subsede Santarém do Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Estado do Pará - Sintepp Tapajós, organiza para este mês de fevereiro uma assembleia geral para que os professores possam discutir e aprovar uma ofensiva contra o Governo do Estado, pelo descumprimento da lei do piso nacional.
De acordo com o Sintepp, em 2016 o piso não foi cumprido e em 2017 o não atendimento à Lei do Piso Nacional deve continuar, por isso a entidade não descarta a paralisação dos profissionais de educação que atuam na rede estadual.
“Nós percebemos que mais uma vez descumpre com uma lei federal, que é a lei do piso nacional. Temos sentido na pele isso, todos os dias, porque o governo de forma irregular não cumpre com a lei, Sandra o trabalhador nos seus direitos. Em 2016 também não cumpriu com essa lei e este ano mais uma vez. Aqui em Santarém devemos promover uma assembleia para que a categoria em uníssono decida acerca desse tema que é extremamente delicado, porque trabalhar e não ser valoriza, angustia, penaliza e sofremos as duras penas dessa realidade que é a não valorização do magistério”, declarou Noel Sanches, diretor sindical do Sintepp Tapajós.
Segundo Noel, em Belém, o sindicato deverá reunir com a secretária de Administração do estado para uma tentativa de negociação acerca do piso salarial. Também está sendo articulada uma manifestação em via pública para mostrar à sociedade os motivos do descontentamento da categoria.
Piso
O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 foi reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito no dia 12 de janeiro, pelo Ministério da Educação (MEC). O valor anterior era de 2.135,64. O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber.
A regra vale para todo o país, tanto para profissionais que atuam na educação infantil quanto aqueles que dão aulas no ensino fundamental ou no médio. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio, carga horária de trabalho de 40 horas semanais.
O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O piso define o salário de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais. Embora determinado por lei, vários Estados e municípios não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Outra forma comum de burlar o valor mínimo colocada em prática por parte dos gestores é não garantir ao docente o cumprimento de um terço de sua jornada com atividades extraclasse.
Por lei, o governo federal deve cooperar tecnicamente com os Estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso.
Em Santarém, a Prefeitura paga o piso salarial nacional para os professores da rede municipal, conforme o que determina o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação.
