Após descumprimento no prazo de entrega de ônibus e início de operações, Prefeitura prepara medidas para punir Resende Batista
A empresa Resende Batista, vencedora da licitação para a operação de linhas de ônibus tinha até o dia 10 de julho para apresentar os ônibus da nova frota, que seriam vistoriados pela secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e o prazo para iniciarem as operações encerraria nesta quarta-feira, 17 de julho. Diante do descumprimento destas etapas, a Prefeitura de Santarém prepara as ações punitiva cabíveis previstas no contrato, como o pagamento de multa e uma série de medidas administrativas.
De acordo com o contrato, baseado no artigo 87 da Lei Nº 8.666, pela execução total ou parcial do objeto do contrato, a administração poderá aplicar à vencedora sanções que chegam a R$ 20 milhões. A multa será de 2% por dia de atraso ou por ocorrência até o limite de 20% sobre o valor do contrato. O contrato foi estimado no valor de R$ 1 bilhão. As medidas preveem ainda, a suspensão temporária de participação da empresa em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura.
O Sindicato das Empresas de Transporte (Setrans) firmou compromisso com o Ministério Público de que as empresas que atuam com autorização precária não devem paralisar as atividades até que o impasse da licitação seja concluído.


