Novo índice de cálculo de valor para repasse do imposto estadual a Santarém é mais alto em comparação ao ano passado
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), os índices definitivos da cota-parte do ICMS dos 144 municípios paraenses a vigorarem em 2025.
Conforme a previsão constitucional, 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) deve ser repassado aos municípios, obedecendo aos critérios definidos na Constituição Federal e em Lei estadual.
Foram publicados o valor adicionado, índices de valor adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2025 os critérios utilizados são: 65% correspondentes ao Valor Adicionado (VA); 10% correspondentes a critério educacional; e o restante conforme o disposto na lei estadual nº 6.545/91: 7% igualmente entre todos os entes municipais; 5% com base na população do território, 5% na proporção da superfície territorial e 8% de acordo com critério ecológico, calculado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O município de Santarém, no oeste do estado, que tinha um índice de 2,2060644 em 2024, passou para o índice de 2,5532520, em 2025, um acréscimo de cerca de 0,35 pontos, de um exercício para o outro.
Segundo dados da SEFA, em 2024, o total de ICMS repassado a Santarém somou R$ 99.503.012,64. Para 2025, em função da nova base de cáculo, esse valor do ICMS deve aumentar.
A secretária de Finanças do município, Josilene Pinto, foi procurada para comentar o novo índice do ICMS, mas não atendeu às chamadas por aplicativo de mensagens, feitas pela reportagem do portal.
