Verão julho

Afastado o vice-presidente do Tribunal do Trabalho do Pará e Amapá

Espaço Aberto - 09/09/2014

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu por unanimidade afastar cautelarmente o desembargador Luis José de Jesus Ribeiro do exercício das funções administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição sobre os Estados do Pará e Amapá. O magistrado ficará afastado do exercício da vice-presidência e da presidência por 90 dias, mas permanecerá exercendo suas funções judicantes.

A decisão consta de acórdão referente ao Processo nº CSJT-A-6953-67.2014.5.90.0000, decorrente de auditoria instaurado no TRT-8ª Região, de 14 a 18 de outubro do ano passado, em que foram apuradas várias irregularidades, entre elas a concessão de reajustes salariais para magistrados decorrentes da URV (Unidade Real de Valor) por período diverso daquele examinado e validado pelo CSJT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), provocando impacto de mais de R$ 26,9 milhões na folha de pagamento do Tribunal.

O acórdão, aprovado no dia 29 de agosto passado, pode ser acessado na íntegra aqui.




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