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Verão julho

Pedido do prefeito Nélio ao governador Helder para desapropriação da área do Juá, em Santarém, já está em análise na Procuradoria Geral do Estado

Portal OESTADONET - 05/06/2024

Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, informa andamento do pedido de desapropriação de parte da área do Juá - Créditos: Portal OESTADONET

 

 

Já está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) o processo de desapropriação de uma extensão área de terras, conhecida como ocupação Bela Vista do Juá, localizada às margens da rodovia Engenheiro Fernando Guilhon, em Santarém, no oeste do Pará, a pedido do prefeito Nélio Aguiar ao governador Helder Barbalho para atender ao projeto de regularização fundiária do município. 

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, o valor da desapropriação do imóvel também está em avaliação. No último dia 20 de maio, o juiz Laércio de Oliveira Ramos, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, concedeu uma liminar reconhecendo a Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda., como proprietária da área.

 

A decisão do magistrado, no entanto, não autorizou a reintegração de posse, já que existe um processo na 2ªVara Federal Cívil e Criminal de Santarém que trata da destinação do imóvel para programa de habitação social.

 

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, recebeu em audiência, nesta terça-feira (4), lideranças e moradores do Juá para tratar especificamente da questão de regularização fundiária da ocupação. Durante a reunião também foram discutidas ações de melhorias para a área.

 

 

 

 

Nélio informou que a prefeitura está articulando com o governador do estado Helder Barbalho para que seja feita a desapropriação da área para posterior regularização fundiária e doação para os moradores. “A prefeitura está comprometida com os investimentos em equipamentos públicos como: creche, escola, ginásio e unidade básica de saúde, onde já compramos parte de um terreno da Linave, garantindo um futuro melhor para todos. Autorizamos o secretário Daniel Simões para iniciar a operação verão na próxima semana pelo Juá”, antecipou o prefeito.




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