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Caso Líbia Tavares: Desembargadora nega habeas corpus para trancamento de ação penal impetrado pela defesa de Jussara Nadiny

Portal OESTADONET - 24/08/2023

Jussara durante reconstituição da morte de Líbia - Créditos: O Impacto

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), negou um pedido de liminar em habeas corpus para trancar a ação penal contra Jussara Nadiny Cardoso Paixão, acusada de causar a morte por atropelamento, no dia 22 de fevereiro deste ano, da jovem Líbia Tavares dos Santos, na avenida Sérgio Henn, em Santarém, no oeste do Pará. O pedido da defesa feito pelo advogado Alessandro Moura Silva foi julgado na última segunda-feira (21), conforme apurou o Portal OESTADONET.

 

No próximo dia 29 de setembro, está marcada a audiência de instrução e interrogatório da acusada, conforme decisão interlocutória criminal do juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém.

 

Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas no processo e defesa, além de Jussara que será interrogada. 

 

Em decisão monocrática, a desembargadora destaca que, ao analisar os autos do processo, verificou que ‘o impetrante não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de informar sobre a ação penal’. 

 

Eva do Amaral Coelho julgou pelo ‘não conhecimento da ordem impetrada, que resulta extinta’

 

De acordo com a defesa, Jussara Nadiny foi custodiada em razão de suposta prática do crime previsto pelo Art. 121 do Código Penal. Mais adiante, afirma que Jussara agiu em legitima defesa e ausência de justa causa.

 

A defesa afirmou ainda que Jussara possui condições pessoais favoráveis e, que, por esses motivos, ‘pugna pela concessão de liminar para trancamento da ação penal e no mérito, a confirmação da ordem’.

 

Na análise do pedido, a desembargadora Eva do Amaral Coelho adianta que o habeas corpus não deve ser conhecido devido as razões jurídicas expostas à luz do texto legal, ou seja, existem jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ‘no sentido de que o rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado’.

 

“É ônus da defesa, especialmente quando se trata de profissional da advocacia, instruir corretamente a ação constitucional com toda documentação necessária à apreciação das alegações nele formuladas, o que deve ser efetivado no momento da sua apresentação, não se admitindo a posterior juntada de documentos imprescindíveis ao exame do pedido. Nestas condições, julgo de forma monocrática pelo não conhecimento da ordem impetrada, que resulta extinta. Após a transcorrência do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos”, decidiu a desembargadora Eva do Amaral Coelho.

 

Jussara Nadiny Cardoso Paixão foi presa em flagrante no dia 22 de fevereiro e ficou presa até o dia 28 de março, após ser concedida liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares.

 

Líbia Tavares morreu após ser arremessada do capô do carro de Jussara. A vítima bateu a cabeça no asfalto e morreu.

 

A audiência do dia 29 de setembro  decidirá se a acusada será levada ao júri popular pela morte da Líbia Tavares.

 

Jussara Nadiny foi denunciada pelo MP no último dia 21 de julho pelo promotor de Justiça, Diego Libardi Rodrigues, conforme antecipado em primeira mão pelo Portal OESTADONET.




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