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Conselho de Saúde encaminha ao Ministério Público relatório de inspeção no Abaré ; Prefeitura de Santarém garante que material apreendido não é do estoque da SEMSA

Portal OESTADONET - 15/06/2021

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém, no oeste do Pará, vai encaminhar para o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) um relatório da inspeção feita nas dependências do Navio Hospital Abaré I, que resultou na apreensão pela Divisão de Vigilância Sanitária(DIVISA) de diversos kits para exames e medicamentos com o prazo de validade vencido. O CMS quer que sejam adotadas providências contra os responsáveis pelo desperdício de recursos públicos. 

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa) se manifestou sobre esse caso ainda nesta manhã.

 

"A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), esclarece que a medicação com prazo de validade vencida encontrada na unidade de saúde Fluvial Abaré não consta nos registros de controle/ estoque de sua central de abastecimento farmacêutica (CAF). A Semsa esclarece ainda que pelo regime do termo de parceria celebrado com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) outros municípios também utilizam a embarcação para atendimentos de saúde nas suas respectivas regiões. 

 

A procuradoria jurídica oficiará a entidade parceira para que apresente esclarecimentos sobre o ocorrido, incluindo apuração da propriedade dos fármacos e fiscalize o cumprimento das obrigações pactuadas, principalmente no que diz respeito a higienização da Unidade, incluindo a coleta de resíduos comuns, hospitalares, laboratoriais e afins, após o uso.

 

A Vigilância Sanitária esteve no local, fez a apreensão do material, destinando para o descarte adequado."

 

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A inspeção ocorreu na noite desta segunda-feira (14). Os conselheiros, acompanhados de fiscais da Vigilância Sanitária encontraram muitos produtos vencidos na farmácia da embarcação, consultórios de atendimentos, ambulatórios e outros departamentos. Alguns produtos estavam com o prazo de validade vencido desde junho do ano passado. 

 

No termo de apreensão lavrado pela Divisa constam 01 frasco de pomada (alo vera), 02 frascos de iodo, 71 kits para exame de PCCU, 04 seringas com agulha, 09 seringas com agulhas, 08 testes para HIV, 01 frasco para reagente para HIV, 34 kits para testes para sífilis e 02 frascos de reagente para sífilis. 

 

 

 

 

Gracivane Moura explicou que, por orientação da Vigilância Sanitária, parte do material com prazo de validade vencido foi removida pela Ufopa para o descartomêtro. Os demais, foram recolhidos pelos fiscais da vigilância.

 

“O Conselho vai encaminhar um relatório informando tanto o MPE quanto o MPF e a própria Semsa sobre essa apreensão, pois trata-se de recursos públicos. Mas é bom que se esclareça que nós também encontramos medicamentos vencidos nas unidades do planalto, nas UBSs do interior e na unidades de saúde da área urbana de Santarém”, disse.

 

 

 

 

O Navio Hospital Abaré I seguiu viagem para atender comunidades do Rio Tapajós pelo período de dez dias.

 

Desde agosto de 2017, o Navio Hospital Abaré pertence à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), mas por meio de uma parceria com a Prefeitura, é administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e tem o apoio das prefeituras de Belterra e Aveiro. Mas cabe à Ufopa, a manutenção e guarda da embarcação. Neste acordo, a Semsa é responsável pelas ações assistências de saúde.




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