Verão julho

Nova grilagem?

Lúcio Flávio Pinto - 07/02/2021

Em 2014, Raimundo Gonçalves Santiago Filho fez uma reclamação junto ao juiz Luis Antônio Nobre de Brito, da 2ª vara da justiça do trabalho em Abaetetuba. Alegou ter sido dispensado pela Citag (Companhia Tocantins Agroindustrial) quando estava doente. Reivindicou verbas indenizatórias trabalhistas no valor de 65 mil reais.

 

A perícia não constatou os fatos apresentados, mas o juiz condenou a empregadora a pagar R$ 15 mil por supostos danos morais que causou. Valor superior a esse montante foi sacado da conta de um dos procuradores da executada. Apesar disso, o juiz mandou penhorar e vender, por R$ 300 mil, uma propriedade rural de valor estimado em mais de R$ 10 milhões, com mais de mil hectares, no município de Moju.

 

A mesma firma foi objeto de outra ação trabalhista em 2017, de Arturberto Maurício Ramos. A reclamação foi protocolada na justiça do trabalho de Paragominas. A verba reivindicada era de R$ 80,3 mil, mas foi firmado um acordo no valor de R$ 65 mil, parcelado. Como o empregador não pagou a parcela, a vara mandou proceder a execução.

 

Ao ser citada da execução, a empresa ofereceu bem à penhora, um lote no distrito industrial de Ananindeua, de valor apontado como sendo bem superior ao da dívida, o que permitiria à reclamada exercer a sua defesa no processo, por meio de embargos à execução.

 

A ação, porém, não prosseguiu em Paragominas. Atendendo pedido da defesa do autor, o juiz local, Paulo José Alves Cavalcante, decidiu expedir carta precatória à vara de Abaetetuba, para que ela executasse a penhora. A execução deixou de lado o bem de Ananindeua e levou à penhora outra propriedade rural, em, nome da Maísa Agroindustrial Ltda., vizinha da primeira fazenda. Ambas com reserva florestal nativa particular, com diversas espécies de madeiras nobres, como ipê e acapu. O valor a ela atribuído também foi o mesmo do procedimento anterior: R$ 300 mil.

 

Os proprietários das duas fazendas apontaram a prática de vícios insanáveis, que acarretam a nulidade absoluta dos dois processos, impedindo-os de exercer os seus direitos e atropelando todas as normas processuais para consumar as execuções, quando as indenizações arbitradas já haviam sido pagas e nem mais os reclamantes atuavam nas demandas, que ficaram inteiramente à mercê do juiz e funcionários da vara.

 

Em denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, a empresa alegou que depois dos erros nos processos, para os quais o juízo foi alertado, “mesmo tendo a executada recorrido de todas as decisões, mesmo os erros tendo sido apresentados formalmente à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e à Presidência do TRT, mesmo tendo a executada ingressado com Ação Anulatória dos atos ilegais, mesmo tendo o caso sido submetido à Procuradoria Regional do Trabalho, nada foi suficiente para fazer os magistrados voltarem atrás. Mesmo a dívida já estando paga, resolveram vender a propriedade por meio de ‘leilão’ feito também de forma totalmente ilegal, embora se mostre clara a tentativa de se impor aparência de legalidade aos atos”.

 

Segundo a empresa, o resultado “foi que o juízo mandou vender a propriedade por R$ 300.000,00 e mandou imitir o comprador na posse, alterar todos os registros para o nome do comprador, estando ele hoje exercendo seus ‘direitos’ ‘legalmente’ com a chancela do Poder Judiciário e promovendo a devastação da área, que faz parte de uma reserva florestal nativa particular que vinha sendo preservada há mais de 40 anos pelos seus proprietários”.

 

Na área, que se estende por outros imóveis, a Citag desenvolve projeto em parceria com a empresa Biofílica em plataformas internacionais de negociação de sequestro de carbono, como o de Londres, com certificação por auditores internacionais.

 

A empresa denunciou à Secretaria do Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Estado que os novos ocupantes da área, agora denominada Fazenda Gama Lopes, estão fazendo derrubadas, inclusive de espécies protegidas, como o acapu, apresentado um plano de manejo posterior à entrada na mata. Uma perícia da Semas constatou a devastação e flagrou trabalhadores atuando no local. Um trator foi apreendido, mas foi retirado às pressas quando a equipe de fiscalização foi a Tailândia, cidade próxima, em busca de meios para o remanejamento.

 

Nenhuma nova providência foi adotada.




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