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Prefeito quer sede de Praticagem em Santarém e oferece redução de alíquota de ISS

Portal OESTADONET, com informações da Agência Santaré - 13/05/2019

Prefeito Nélio Aguiar fala aos representantes de empresas de navegação e anuncia que encaminhará Projeto de Lei para incentivar a Praticagem no município. - Créditos: Agência Santarém de Notícias

O município de Santarém sediou sexta-feira, 10, o Seminário Desenvolvimento da Bacia Amazônica: avanços e desafios da Praticagem. O evento foi idealizado pelo Grupo PAB e contou com a participação da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Capitania dos Portos e de representantes do Congresso Nacional. Na ocasião, o prefeito Nélio Aguiar anunciou que encaminhará Projeto de Lei para incentivar a Praticagem no município, através de incentivos fiscais, garantindo, também, a presença de um escritório local.

 

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, ressaltou que o município tem tido uma relação bem próxima com esse serviço. "Inclusive estamos discutindo a viabilidade de instalar o escritório da Praticagem [que na região Norte funciona no município de Santana, no estado do Amapá] no sentido de contribuir, também, com a Receita do Município", informou o gestor santareno.

 

Um Projeto de Lei (PL) também está sendo construído pelo Executivo e antes do recesso parlamentar, do mês de julho, deve ser encaminhado à Câmara para ser analisado e, posteriormente, votado.

 

"Esse é um Projeto de Lei para inicialmente nos igualarmos ao que os outros municípios fizeram. Hoje, não conseguimos atrair o escritório da Praticagem ao nosso município, uma vez que nossa alíquota de ISS [Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza] é de 5% e alguns municípios já praticam a alíquota mínima de 2%. Então com esse incentivo nós passaríamos ter maior arrecadação, atraindo a Praticagem a instalar seu escritório e parte das notas fiscais de prestação de serviços seriam emitidas no município de Santarém, deixando Receita para ajudar a Prefeitura a beneficiar a população", reitera o prefeito.


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