Verão julho

Toffoli muda voto e STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Poder 360 - 08/05/2019

Ministro Dias Tofoli, presidente do STF -

O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário nesta 4ª feira (8.mai.2019) estender a possibilidade de imunidade de prisão para deputados estaduais. Agora, as assembleias legislativas têm poderes para revogar prisões ou medidas cautelares impostas pelo Judiciário contra deputados.

 

 No início do julgamento, a maioria dos votos era no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão. Dos 11 ministros, 6 votaram neste sentido. No entanto, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mudou seu voto e o placar virou. 

 

A decisão de Toffoli foi uma surpresa. Em 2017, o presidente da Corte votou que as assembleias não poderiam reverter prisões e apenas podiam suspender ações penais.




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