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Prefeitura de Alenquer é denunciada ao MP por possível prática de caixa dois em recursos destinados para a Amucan

Weldon Luciano - 28/03/2019

A Prefeitura de Alenquer foi denunciada por possível prática de caixa dois em recursos destinados para a Associação de Municípios da Calha Norte (Amucan). O documento foi apresentado pela Câmara Municipal assinado pelo parlamentares Beto Vanzin (Patriota), Luis Alberto Freire (DEM), Rosenildo Lopes (PT do B) e Marcelinho Vidal (PP) e Zezinho do Atumã (PEN) foi encaminhado para o Promotor de Justiça da comarca de Alenquer, Adleer Calderaro. Nele constam listagem de despesa orçamentárias, recibos de pagamentos e comprovantes de empenhos e liquidações do Portal da Transparência e a agenda de pagamentos feitos com o dinheiro repassado para a Amucan. O prefeito de Alenquer, Juraci Estavam, é o atual vice presidente da entidade.

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, cada município que participa da Amucan possui uma quota de participação que deve cobrir despesas das atividades. A denúncia afirma que as quotas de Alenquer não estão devidamente registradas. O montante repassado no anod e 2017 foi de R$ 350.405,50 e até agosto de 2018 foi de R$ 285.875,00 totalizando R$ 604.280,50.

 

O relatório considera uma quantia exorbitante a ser paga pela atividade de uma assessoria com algumas irregularidades. Segundo os vereadores, não existe no Portal da Transparência convênio ou contrato celebrado com a Associação de Municípios da Calha Norte para fiscalizar seus termos. Verifica-se na agenda de pagamento, o pagamento efetivo pactuado com a Amucan de R$ 13 mil o que totalizaria um montante de R$ 273 mil entre 2017 e  2018.

 

Por fim, os denunciantes concluem que, embora não se encontre indícios de desvio para enriquecimento ilícito, verifica-se a possível prática de caixa dois. Pessoas, passages serviços e outras atividades estão sendo pagos mensalmente e não estão sendo contabilizados com a verdadeira finalidade.  

 

Amucan

 

De acordo com informações fornecidas pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP)  Associação dos Municípios da Calha Norte é formada pelo município de Alenquer, Anajás, Curuá, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Terra Santa.


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