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Prisão de dois réus da Perfuga só será cumprida após trânsito em julgado do processo

Weldon Luciano - 27/03/2019

Samuel da Conceição Fernandes e Rubens Coelho Athias, réus do processo da Operação Perfuga que respondiam em liberdade passaram a ter a prisão decretada. A sentença foi proferida pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal no dia 21 de março e a decretação da prisão será cumprida no prazo de 10 dias a contar do trânsito julgado. O benefício da delação premiada reduziu a pena de ambos para 6 anos e 11 meses em regime semiaberto. A pena prevê também o pagamento de multa.

 

“Certificado pelo diretor de secretaria a ausência de recolhimento da pena de multa após o decurso do prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, determino a extração de certidão da sentença – que deverá ser instruída com as seguintes peças: I - denúncia ou queixa-crime e respectivos aditamentos; II - sentença ou acórdão, com certidão do trânsito em julgado - e consequente encaminhamento em 05 (cinco) dias à Procuradoria Geral do Estado para fins de aplicação da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, consoante Provimento no 006/2008- CJCI e art. 51, do Código Penal”, conclui o despacho.

 

O empresario Westerley Jesus Oliveira também foi condenado ao cumprimento de pena de mais de 17 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, sem direito de recorrer em liberdade. A esposa dele, Jaynara Thayse Passos Nascimento, foi absolvida.

 

A sentença foi dada em processo que apurou os crimes de peculato e associação criminosa que foram confessados por Rubens e Samuel para frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação para compra de material e equipamentos de informática junto à empresa de Westerley.

 


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