Governo do Estado anuncia implantação de Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança das Hidrovias no Pará
O Governo do Estado anunciou a implantação de um Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança das Hidrovias no Pará. O Decreto assinado pelo Governador, Helder Barbalho, é datado do dia 22 de fevereiro e foi publicado no Diário Oficial. O objetivo é propor políticas públicas, reunindo diversos órgãos e entidades, como as secretarias estaduais de Segurança pública, Meio Ambiente, Transportes, Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Companhia Docas do Pará (CDP), sindicatos e outros ligados ao setor. Todos devem indicar seus representantes e suplentes no prazo de 5 dias úteis.
Segundo o documento, entre ações, estão previstas a produção de diagnósticos quantitativos e qualitativos, bem como estatísticas acerca da existência e condição das hidrovias dentro da jurisdição do Estado do Pará, produção de estudos e diagnósticos no sentido de viabilizar e garantir a segurança e a navegabilidade das hidrovias, integrar dados das instituições participantes do Grupo de Trabalho, promover a troca de informações sobre segurança das hidrovias e resultados de ações empreendidas pelos órgãos competentes e demais instituições participantes do Grupo de Trabalho.
A medida pretende também oferecer apoio aos órgãos competentes nas questões preponderantes acerca da segurança e navegabilidade das hidrovias, dar esclarecimentos a situações específicas de segurança, navegabilidade e fiscalização, quando demandado, propor metodologias, modelos de documentos com informações padrão a serem adotadas pelos empreendedores e pelo setor produtivo, sugerir alterações em legislações ou normas utilizadas pelos órgãos competentes sempre que forem identificadas situações que possam ensejar melhorias.
A Coordenação do Grupo de Trabalho será o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Ualame Machado. Em seu impedimento, indicará o seu substituto. A participação neste Grupo não será remunerada e será considerada como de relevante interesse público.