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Governo do Estado anuncia implantação de Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança das Hidrovias no Pará

Weldon Luciano - 25/02/2019

O Governo do Estado anunciou a implantação de um Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança das Hidrovias no Pará. O Decreto assinado pelo Governador, Helder Barbalho, é datado do dia 22 de fevereiro e foi publicado no Diário Oficial. O objetivo é propor políticas públicas, reunindo diversos órgãos e entidades, como as secretarias estaduais de Segurança pública, Meio Ambiente, Transportes, Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Companhia Docas do Pará (CDP), sindicatos e outros ligados ao setor. Todos devem indicar seus representantes e suplentes no prazo de 5 dias úteis.

 

Segundo o documento, entre ações, estão previstas a produção de diagnósticos quantitativos e qualitativos, bem como estatísticas acerca da existência e condição das hidrovias dentro da jurisdição do Estado do Pará, produção de estudos e diagnósticos no sentido de viabilizar e garantir a segurança e a navegabilidade das hidrovias, integrar dados das instituições participantes do Grupo de Trabalho, promover  a  troca  de  informações  sobre  segurança  das hidrovias  e  resultados  de  ações  empreendidas  pelos  órgãos competentes e demais instituições participantes do Grupo de Trabalho.

 

A medida pretende também oferecer  apoio  aos  órgãos  competentes  nas  questões preponderantes  acerca  da  segurança  e  navegabilidade  das hidrovias,  dar esclarecimentos a situações específicas de segurança, navegabilidade e fiscalização, quando demandado, propor  metodologias,  modelos  de  documentos  com informações padrão a serem adotadas pelos empreendedores e pelo setor produtivo, sugerir alterações em legislações ou normas utilizadas pelos órgãos competentes sempre que forem identificadas situações que possam ensejar melhorias.

 

A Coordenação do Grupo de Trabalho será o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Ualame Machado. Em seu impedimento, indicará o seu substituto.  A participação neste Grupo  não  será remunerada  e  será  considerada  como  de  relevante  interesse público.

 


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