Juiz dá dez dias para Qualhada demolir garapeira
Garapeira construída na calçada em funcionamento na noite desta sexta-feira -
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Pará em 2016, teve desfecho nesta sexta-feira, 15 de fevereiro. Com sentença prolatada pelo juiz Claytoney Ferreira Passos, titular da 6ª Vara Cível, a justiça ordenou a demolição imediata da Garapeira do Qualhada. O magistrado entendeu baseados nos autos, que a construção é irregular por estar situada em espaço público, funcionando há décadas próximo ao colégio Dom Amando.
O estabelecimento pertence a Zeneida Cavalcante Araújo, João Alves Cavalcante e Jorginate Alves Cavalcante que foram considerados réus no processo, assim como também a prefeitura de Santarém. O juiz determinou que a demolição total às expensas dos proprietários no prazo de 10 dias. Em caso de não cumprimento caberá a prefeitura o cumprimento da demolição, de modo que passará a ser credor das despesas. Ao município também caberá o lacre imediato do local sob pena de bloqueio numerário no aporte de R$ 20 mil.
De acordo com o magistrado, a edificação fere o artigo 163 do Código de Postura do Município de Santarém que considera ser proibido, sob qualquer forma ou pretexto, a invasão de logradouro e ou áreas públicas municipais. Tanto a prefeitura quanto os proprietários alegaram em suas contestações questões de ordem social complexa, uma vez que a venda se encontra em funcionamento no local há muitos anos, o que causaria grande repercussão social e que a permanência no local não atrapalharia ou prejudicaria o fluxo de pessoas no local.
As alegações feitas pelos réus em suas contestações não prosperam, uma vez que a justiça defende que a tolerância do poder público não possui o condão de legitimar o uso indevido do espaço urbano.
A Garapeira do Qualhada está em funcionamento desde 1954 inicialmente no interior da praca Barão de Santarém, onde há a comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros, pasteis, refrigerantes e o caldo de cana.
