Dengue
Vox interno
churrascaria interno

Juiz determina que Buriti pague perícia sobre danos ambientais no Juá; Processo contra loteamento prossegue e gera insegurança a compradores

Weldon Luciano - 04/02/2019

O Juiz Federal Erico Pinheiro determinou que a empresa Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME, responsável pelo loteamento Buruti, em Santarém, efetue o pagamentos do pague honorários relativos à perícia que deve avaliar danos ambientais na área do Juá. A decisão foi proferida no dia 1 de fevereiro, por meio de um despacho assinado pelo magistrado, que determina o prazo de 10 dias para que a ré execute a determinação. Em junho de 2018, o juiz determinou quanto à prova pericial, necessária para identificação e eventual avaliação dos danos supostamente ocorridos, nomeando um perito. Apesar da derrubada da liminar que impedia o prosseguimento dos trabalhos de implantação do loteamento, a venda dos imóveis acaba sendo um risco aos compradores por se tratar de uma decisão provisória, que pode revogada conforme o andamento do processo.  

 

A determinação de realização da perícia faz parte da ação civil com pedido de liminar, ajuizada na Subseção de Santarém, o Ministério Público Federal alega que várias medidas para a implantação do loteamento foram tomadas, em desobediência a embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Relata ainda que o Lago do Juá, alimentado em grande parte pelas águas do Rio Tapajós, já está sofrendo seriamente os impactos do projeto.

 

LEIA TAMBÉM:

 

Decisão de tribunal federal culpa residenciais e invasões por assoreamento do lago do Juá e autoriza retomada do loteamento da Buruti

 

Decisão de Juiz do TRF-1 sobre a liberação do loteamento da Buriti causa polêmica e apresenta indícios de parcialidade sobre o caso

 

De acordo com o MPF, com a retirada da cobertura vegetal, considerando as águas pluviais precipitadas no terreno são naturalmente drenadas para o Juá, a superfície desmatada ficou com solo exposto às chuvas e ventos. Com as intensas precipitações dos invernos amazônicos, formam-se enxurradas que carreiam sedimentos orgânicos, inorgânicos, lama e resíduos sólidos diretamente para o lago, o que altera sensivelmente suas características.

 

Na decisão, o juiz federal Érico Pinheiro ressalta que “a vigência de procedimento de licenciamento ambiental viciado (em decorrência de competência e por ausência de EIA/Rima) implica risco concreto de maiores danos ao meio ambiente, ofendendo diretamente o princípio da prevenção, que impõe a adoção de todas as medidas necessárias para se obstar a ocorrência de impactos ao meio ambiente.” Acrescenta ainda inexiste ausência de avaliação correta quanto aos impactos ambientais, uma vez que não há estudo técnico adequado dimensionando todos as consequências ao meio ambiente que podem resultar do loteamento da área.

 

Derrubada da liminar não garante vitória definitiva da Buriti e venda de lotes pode ser risco para comprador

 

Após o anúncio da derrubada da liminar que impedia o andamento da implantação do loteamento da Buriti em Santarém, muitas empresas ligadas ao setor imobiliário comemoraram a possibilidade de novas vendas. Porém, é preciso esclarecer que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) é provisória e não garante vitória antecipada da empresa, podendo trazer risco para os comparadores.

 

É necessário esclarecer que o Tribunal Regional Federal julgou o embargo que concedeu a liminar, derrubando-a, que passa a tem efeito imediato mesmo que a causa ainda passe pelo colegiado do Tribunal. Em Brasília, permanece tramitando o agravo de instrumento, que é a peça correta para concorrer de uma liminar em primeira instância.

 

Quando a turma se pronunciar vai decidir se mantém o posicionamento do relator ou se revoga. Se a decisão for mantida, a liminar cai de vez. Mas, ainda cabe recurso do Ministério Público junto ao Tribunal. De uma maneira geral, a liminar permanece em Brasília tramitando e não há uma sentença definitiva sobre o caso.

 

A Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda pode recomeçar a vender os lotes, mas as pessoas que adquirem imóveis no empreendimento precisam ser avisadas que esta decisão tem efeito provisório. A empresa deve manter a transparência com seus clientes que foi derrubada apenas uma liminar e que o processo ainda corre com possibilidade de ocorrer uma decisão desfavorável a empresa. Por isso, a decisão do TRF-1 ainda é precária e temerosa para quem decidir investir nos lotes.

 

No próprio despacho do TRF-1, assinado pelo Juiz Federal Leão Aparecido Alves, mesmo sendo favorável a continuidade da implantação do empreendimento, reconhece que a questão pode erodir a segurança jurídica. A responsável pelo empreendimento corre o risco de ser acionada judicialmente pelos adquirentes das unidades residenciais, caso a obra volte a ser embargada, gerando problemas ainda maiores. O projeto do Residencial Cidade Jardim prevê uma área de 99,5 hectares em 2.751 lotes, sendo 1.693 residenciais e 1.058 comerciais.


  • Imprimir
  • E-mail