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Minuta de Lei que prevê plano de arborização deve ser encaminhada à Câmara Municipal de Santarém

Weldon Luciano - 30/01/2019

Prefeito Nélio Aguiar fala durante abertura de reunião para apresentação do projeto Floresta Urbana - Créditos: Agência Santarém de Notícias

A arborização de Santarém será o alvo de um projeto de Lei que prevê um Plano Municipal. A minuta deve ser encaminhada para a Câmara Municipal para suprir a lacuna de legislação ou marco regulatório sobre a questão. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) nesta quarta-feira, 30 de janeiro. Desde 2017, o projeto Floresta Urbana, desenvolvido pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) vem realizando o estudo que atualmente pode embasar do ponto de vista técnico uma proposta de implementação de políticas públicas. Confira aqui os dados do estudo.

 

 

“O documento que vai nortear essa inciativa é o plano municipal de arborização urbana. Só que para ele vigorar, a gente precisa de uma lei e de um decreto. A lei está sendo discutida, baseando-se na minuta adotada em Belém, que é o exemplo mais próximo que a gente tem. Claro, estamos modificado essa proposta para que ela tenha as características de Santarém”, destaca Everton Almeida, Professor e idealizador do Projeto Floresta Urbana.

 

 

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Segundo a SEMMA, o projeto piloto da UFOPA que está em andamento desde 2017 é muito bem recebido pelo poder público e os diversos parceiros, como a Secretaria de Agricultura e Pesca que é quem atua diretamente com a arborização da cidade. As propostas também devem receber contribuições das comissões de meio ambiente da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

 

“Estamos com várias etapas avançadas deste projeto com a participação de parceiros como a Idelflor, Emater e a Celpa. Já tivemos um retorno positivo do legislativo para as propostas e vamos levar a minuta que deve ser discutida principalmente do ponto de vista técnico, respeitando a lei de acessibilidade, o código de postura, a espécie mais adequada”, confirmou Vânia Portela, secretaria de meio ambiente. Para que a lei entre em vigor, ela precisa ser votada e aprovada pelo vereadores.

 

 

"Temos que ter uma ação mais forte nos espaços públicos como praças e ruas. A gente anda em vias como a Avenida Fernando Guilhon, Avenida Dom Frederico Costa e Avenida Moaçara e não vemos quase árvores. Então, a ideia é traçar um rumo e de forma planejada, obedecendo a legislação, ter metas e garantir o envolvimento de todas as entidades", ressaltou o prefeito de Santarém Nélio Aguiar, durante abertura do evento, no auditório do CIAM.


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