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Prefeito de Santarém designa comissão para apurar falhas em contratação de OS da saúde, apontadas pela CGU

Weldon Luciano - 06/12/2018

Prefeito Nélio Aguiar: providências tomadas quanto ao relatório de fiscalização da CGU -

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar deve designar, ainda esta semana, uma comissão interna para apurar junto à Secretaria Municipal de Saúde as irregularidades apontadas por uma inspeção da Controladoria Geral da União ( CGU ) no processo licitatório para a escolha da organização social que está fazendo a gestão do Hospital Municipal de Santarém e UPA 24h.

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, o prefeito Nélio Aguiar tomou conhecimento do relatório da CGU na tarde de quarta-feira (5). Imediatamente, o prefeito designou a chefe da controladoria geral do município, Roberta Merabet, a tomar as providências administrativas para apurar junto ao Instituto Panamericano de Saúde, vencedor da licitação, e os órgãos municipais envolvidos nessa licitação, a ocorrência ou não das irregularidades apontadas pela CGU, bem como as providências que serão necessárias para saneamento do processo de licitação.

 

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou indícios de irregularidades na contratação da OS Instituto Panamericano de Gestão (IPG) pela Prefeitura de Santarém para administrar o Hospital Municipal e a UPA 24H.  A habilitação da OS não atendeu aos pré-requisitos estabelecidos no edital de chamamento público e na legislação municipal número 20.222/2017. O contrato fechado entre as partes está orçado em aproximadamente R$ 179 milhões.  


De acordo com o relatório, ao qual a equipe de reportagem do Portal OESTADONET teve acesso, os exames revelaram que houve favorecimento à Organização Social, que não comprovou possuir no quadro de dirigentes profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades da área de saúde. Comprovado que o IPG possuía apenas um ano de criação na época do certame, inclusive não havia desenvolvimento de nenhuma atividade operacional no período. Mesmo com todas essas restrições citadas, três membros da Comissão de Chamamento concederam 27 pontos para o IPG para o tema experiência anterior.  


Ainda segundo o documento, a planilha reproduzida na Ata da Sessão de Julgamento das propostas não é a mesma do edital. A planilha que constitui o Anexo V do edital é composta por 50 itens e a planilha do julgamento das propostas possui apenas 40 que somam 36,40 pontos, ou seja, foram suprimidos 10 itens que constituem o tema experiência anterior.  De acordo com o edital, o conjunto de propostas correspondem a 74 pontos e tem por objetivo identificar a capacidade gerencial, demonstradas em outras experiências na organização de serviços médicos e de enfermagem, além de avaliar prazos propostos para a implantação e funcionamento de serviços.


Segundo a CGU, a municipalidade não poderia ter habilitado a organização social porque não atendeu as exigências editalícias da chamada pública. A CGU ressalta ainda que o recurso apresentado em 22 de janeiro pelo Instituto Inovação em Gestão Pública para impugnar a habilitação está devidamente motivado e contém argumentos pertinentes não avaliados pela Comissão de Chamamento Público.


 

CGU investigou servidores no Pará em 2017


 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram no dia 27 de novembro de 2017 a Operação Controle Institucional, com o objetivo de investigar servidores da própria CGU suspeitos de oferecer intermediações indevidas e auxílio na defesa no órgão de controle em troca de "vantagens financeiras". De acordo com a CGU, a investigação foi iniciada em julho, após denúncia encaminhada à CGU durante uma fiscalização na cidade paraense de Itaituba.

 

A CGU acrescenta que "os dois servidores nunca exerceram cargos de coordenação e direção no órgão, não tendo, portanto, competência de supervisão e revisão de relatórios de auditoria e fiscalização em municípios". O envolvimento dos servidores será objeto de procedimento administrativo disciplinar.

 

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