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Governo do Pará adota processo eletrônico na tramitação de documentos administrativos

Weldon Luciano - 14/09/2018

O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, assinou na quarta-feira, 12 de setembro, o decreto Nº 2.176 que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das autarquias, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual, do Poder Executivo do Estado do Pará. Fica instituído o Processo Administrativo Eletrônico (PAE). 

De acordo com o documento, a decisão foi tomada levando em conta a necessidade de modernização da tramitação de documentos na Administração Pública Estadual, objetivando a diminuição da compra e fluxo de papel, a economia de gastos com transporte e guarda de processos, a fácil rastreabilidade dos documentos, a segurança, a confiabilidade e a integridade da informação. Outro argumento utilizado foi o interesse em utilizar as ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação como estratégia para desburocratizar a Administração Pública e torná-la mais célere, buscando ganhos de produtividade, redução de despesas e otimização de resultados.

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual utilizarão sistema de processo eletrônico governamental para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos. A eventual contratação de outro sistema de tramitação em meio eletrônico por parte de órgão ou entidade 

interessada está condicionada à manifestação prévia da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA).

O pregão eletrônico possui a apresentação e a abertura de propostas feitas exclusivamente pela internet. A iniciativa atende a dois eixos: transparência e modernização, permitindo o aumento do número de empresas participantes, redução de custos e acompanhamento online pelos cidadãos. O decreto entra em vigor a partir da data de assinatura do documento.


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