Santamaria garante que é falsa informação de exploração madeireira na RESEX Tapajós-Arapiuns
Ao contrário do que propagam lideranças de trabalhadores rurais e indígenas, que na segunda-feira(18) entregaram ao procurador da república Camões Boaventura uma carta aberta denunciando irregularidades na gestão da RESEX Tapajós-Arapiuns e solicitaram suspensão do projeto Tapajós Sustentável, coordenado pela Conservation International e projetos e pesquisas de Plano de Manejo Floresta e Credito de Carbono o gestor da reserva extrativista Mauricio Santamaria garante que não existe projeto de exploração madeireira naquela unidade de conservação, localizada em Santarém, no Oeste do Pará.
“Venho alertar que a informação que existem empresas madeireiras explorando a Reserva Extrativista e extremamente falsa. Não existe e nunca existiu após a criação desta Reserva nenhum projeto de exploração madeireira aprovado pelo IBAMA ou ICMBIO. Segundo a legislação brasileira, as únicas pessoas que podem fazer usos dos recursos naturais das Reservas Extrativistas são os próprios moradores (população tradicional reconhecida como beneficiaria da UC), ou seja, é impossível que uma empresa tenha concessão para explorar os recursos naturais de uma Reserva Extrativista”, afirmou.
Segundo Santamaria, “sempre que constatado qualquer processo de exploração irregular de recursos naturais desta RESEX, este ICMBIO é a primeira organização a agir, partido para o enfrentamento se necessário, com qualquer empresa ou pessoa física, para proteção dos recursos naturais e da biodiversidade desta Unidade de Conservação”.
Quanto à falta de representatividade da entidade que representa as 75 associações comunitárias do interior da RESEX, a Tapajora, e supostas irregularidades na aprovação de autorização para a ONG Conservation Internacional atuar naquela Unidade de Consevação, Santamaria esclarece que, “as áreas dessa RESEX são áreas públicas, matriculadas em nome da União, e atendendo a legislação, essas áreas são concessionadas as populações tradicionais residentes, através de um documento, chamado Contrato de Concessão de Direito Real de Uso – CCDRU. Esse contrato, conforme deliberação dos beneficiários da RESEX, em reunião realizada em julho de 2010, identifica a Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns – TAPAJOARA, como concessionaria das áreas da RESEX, representando os direitos dos moradores da UC, e no próprio CCDRU, existe uma clausula que todos os projetos a serem implementados nesta RESEX precisam da aprovação da Concessionaria (TAPAJOARA), e a TAPAJOARA, por sua vez, tem regulamentação própria, que as consultas de projetos devem ser realizada no Conselho Comunitário, que é formado por 3 lideranças de cada uma das 75 comunidades desta RESEX, ou seja, todo projeto que vier a ser implementado na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns deve ser aprovado pelo Conselho Deliberativo (gestor da UC e que é formado em sua maioria por moradores da RESEX) e pelo Conselho Comunitário (gestor da TAPAJOARA, formado por 3 lideranças de cada comunidade de RESEX). Todos os grandes projetos em prol dos moradores desta RESEX passam por este “rito”, se um dos conselhos negarem o pleito, o projeto não é implementado nesta RESEX. Vale ressaltar que dos 48 votos do conselho deliberativo, este ICMBIO tem apenas um voto.”
O gestor da RESEX Tapajós-Arapiuns esclarece, ainda, que “ desde meados de 2016, atendendo uma recomendação do Ministério Público Federal, o Conselho Deliberativo atualizou seu regimento interno, e uma das adequações foi a não necessidade de ser associação (pessoa jurídica) para compor o colegiado. Vale ressaltar que a participação no conselho deliberativo é voluntaria, não remunerada, e nem todas organizações que atuam na RESEX manifestam interesse em compor o colegiado.
Ainda sobre a composição do conselho deliberativo da RESEX, Santamaria explica que “a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns é gerida pelo seu Conselho Deliberativo, composto majoritariamente por comunidades e aldeias beneficiarias da UC, conforme a seguinte composição: 27 cadeiras comunitárias; 3 Ongs; 2 Sindicatos; 3 ensino e pesquisa; 1 cooperativa; 1 organizações do entorno e 11 órgãos públicos. Total 48 votos.”
A Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, segundo Santamaria, apresenta os menores indicies de desflorestamento das Unidades de Conservação da Amazônia, de 2012 a 2014 foram detectados pelos sistemas de monitoramento brasileiro “desmatamento zero” na UC, vale ressaltar que a mesma está localizada em um contexto de fronteira agrícola, onde está concentrado mais de 90 % do desmatamento em Unidades de Conservação Federais no Brasil. Em 2017 foram detectados 67 ha de desmatamento, uma média infinitamente menor que as Unidades de Conservação vizinhas.
