pms março 2024 iptu
Banpara MARÇO 2024

Hydro Alunorte: punição correta?

Lúcio Flávio Pinto - 01/05/2018

Créditos: Nexo Jornal

Não há dúvida que a Hydro Alunorte merece punição exemplar pelas falhas e erros encontradas na operação dos depósitos de rejeitos de alumina da sua fábrica de Barcarena e pela sua conduta antiética ao mentir sobre a existência dessas deficiências, que deram causa ou, no mínimo, contribuíram para o desastre ecológico na região, ocorrido entre 16 e 17 de fevereiro.

Mas será correta a decisão tomada, ontem, pelo o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª vara da justiça federal em Belém? Ele determinou a redução da produção da fábrica “a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos 12 meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos 10 anos, o que for menor dentre os dois resultados”.

A mineradora também foi proibida de usar um dos dois depósitos de resíduos sólidos, que recebe os rejeitos da transformação da bauxita em alumina, enquanto não for emitida pelo órgão competente a licença de operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura.

O descumprimento das medidas acarretará multa diária no valor de um milhão de reais.

A liminar atendeu a pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado (excluído da lide pelo juiz, que o considerou parte ilegítima, juntamente com o próprio Estado do Pará), para minimizar os impactos decorrentes do lançamento de efluentes não tratados no meio ambiente da região de Barcarena.

Com base em investigação de diversos órgãos, principalmente o Instituto Evandro Chagas, o MPF contatou a existência de tubulação clandestina para despejo irregular de efluentes não tratados diretamente no meio ambiente; indícios de extravasamento de efluentes de uma das bacias de contenção para o canal de drenagem pluvial; inexistência de barreiras físicas entre os depósitos de resíduos sólidos e a área das comunidades. Outro indicador de vazamentos seria a mudança de coloração do igarapé localizado próximo à comunidade Bom Futuro.

A Hydro contesta a metodologia das pesquisas e, evidentemente, os seus resultados, embora, depois de ter tentado negar os fatos, tenha acabado por reconhecer seus erros. Prometeu apresentar resultados de uma perícia internacional que encomendou a uma empresa privada, mas só forneceu até agora dados preliminares.

A credibilidade da multinacional norueguesa é mínima, se não nula. Sua culpa nos acontecimentos está provada. Mas ainda persistem dúvidas quanto à segurança dos dados das apurações dos órgãos oficiais, principalmente em relação à presença de metais pesados nas drenagens e à relação de causa e efeito entre os vazamentos nas instalações da Alunorte e a contaminação nos cursos d’água da região.

O diagnóstico feito diz respeito ao que aconteceu até o transbordamento ou infiltração de poluentes do processo industrial da fábrica. É a verificação do acidente. Não há, porém, uma tentativa de prever os efeitos da continuação da operação das bacias de rejeitos de alumina na escala de produção normal da Alunorte. Só esse estudo poderia servir de fundamento técnico para a decisão do juiz federal de reduzir em 50% a produção de alumina e a interdição do segundo depósito de resíduos sólidos até a substituição da autorização precária por uma definitiva.

Decisão de tal gravidade deveria ter sido tomada não através de uma liminar, com base apenas na iniciativa do MPF, mas numa produção de provas, mesmo que elementar, através da instrução do processo com a abertura do contraditório.  Exatamente porque não há dados sobre o risco de novo acidente com o funcionamento regular do processo produtivo.

É óbvio, porém, o prejuízo econômico com esse corte drástico na atividade de uma fábrica que é a maior do mundo, tanto para trás, alcançando empregos e circulação de riquezas, quanto para frente, na competição internacional. Seria preciso ponderar valores e fazer análises de correlação antes de tomar uma decisão com essa magnitude em medida liminar, se não há o risco imediato e evidente. Na tentativa de corrigir o que nasceu torto, com um empreendimento desse porte numa área complexa e problemática, pode-se acabar por continuar no erro.

 




  • Imprimir
  • E-mail