Pedido para Prefeitura de Santarém cobrar por uso comercial de praias está sendo analisado pelo governo federal

Créditos: Praia de Alter do Chão, em Santarém, Oeste do Pará. Foto: Arquivo

Desde julho do ano passado, a gestão das praias pode ser feita pelas prefeituras municipais. A mudança, autorizada por uma portaria do presidente Michel Temer, deve trazer mudanças significativas nos próximos anos.

Do Pará, três prefeituras apresentaram requerimento ao Secretaria de Patrimônio da União (SPU). São os municípios de Santarém, Belterra e Salinópolis, mas os pedidos ainda estão em análise técnica.

Santarém apresentou a documentação no dia 14 de setembro de 2017, Salinópolis dia 17 de outubro, e Belterra em 30 de dezembro do ano passado.

As praias brasileiras pertencem à União, e até então quem geria comércios e o uso privado do território da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrimônio da União. Quando havia eventos, o município tinha que ter autorização e pagar uma taxa de uso do espaço ao governo federal.

Os municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente. Eles precisam encaminhar um pedido para ser aprovado pela SPU.

Até março deste ano, segundo a SPU, foram feitos 65 pedidos de municipalização, dos quais 37 foram aprovados.

A grande vantagem para os municípios é que eles vão poder ganhar dinheiro com o aluguel de praias para eventos, sem nenhuma restrição sobre como ele será gasto, já que a receita não é vinculada a nenhuma área específica.

Por outro lado, serão agora as prefeituras que vão fiscalizar o uso inadequado da orla, como construções sobre a faixa de areia, fechamento do acesso ou a privatização das praias.  

---