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Receita do município de Santarém perderá mais de 5 milhões de reais com mudança em alíquotas do IPTU

Portal OESTADONET - 03/04/2018

Créditos: O prefeito Nélio Aguiar ao lado do vereador Antônio Rocha, presidente da Câmara Municipal e a secretária de finanças Josilene Pinto, durante entrevista coletiva sobre mudanças no IPTU 2018.

As mudanças na legislação do IPTU aprovada no ano passado que estão em tramitação desde segunda-feira (2) na Câmara Municipal de Vereadores representam uma diminuição de cerca de 5 milhões de reais na receita prevista de ser arrecadada em 2018.

Os novos boletos não serão mais enviados pelos Correios e os contribuintes precisam acessar o site da prefeitura para imprimir o documento, mas o prazo de pagamento da cota única, com desconto, foi mantido.

Segundo o prefeito Nélio Aguiar, pela proposta original, que atualizou a planta de valores dos imóveis e estabeleceu a cobrança progressiva do IPTU, o tesouro municipal esperava arrecadar 16 milhões de reais. Com as mudanças anunciadas, segunda-feira, esse valor cai para 11 milhões de reais.

Em 2017, o IPTU foi lançado com uma expectativa de arrecadação R$ 8.823.038,60. Deste total, foi arrecado R$ 3.644.361,34, explicou Nélio Aguiar. " É uma arrecadação pífia, não corresponde ao tamanho de Santarém. Por isso, entre outras medidas, vamos executar os débitos dos inadimplentes, na Justiça, mas antes vamos protestar a dívida em cartório".

Campanhas estão sendo planejadas na tentativa de sensibilizar o contribuinte quanto ao dever de quitar o IPTU para ter o imposto transformado em ações concretas. "Na medida em que a arrecadação aumenta o governo tem como retribuir a população em forma de prestação de serviços de infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação para a população", reforça o prefeito Nélio Aguiar.

Nélio Aguiar justificou a mudança nas alíquotas do IPTU, afirmando que diante das manifestações dos contribuintes através de entidades, a Prefeitura realizou uma audiência pública em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Santarém para ouvir a população e formou um grupo de trabalho que buscou alternativas para reduzir os impactos das mudanças feitas até o momento. "Havíamos feito uma correção dos valores legais, pois estavam bastante desatualizados. Passamos a cobrar mais de quem tinha mais (imóvel com valores altos), a cobrar menos e quase nada do morador com imóvel com valor baixo. Fomos procurados devido o impacto do aumento em algumas faixas de imóveis acima de 100 mil, e como medida urgente, e por respeito ao contribuinte, estamos propondo uma nova redução de alíquota", explicou.


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