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Em nota, Semma informa que permanece válido licenciamento da Buriti até decisão judicial em contrário

Portal OESTADONET - 18/12/2017

Em nota de esclarecimento solicitada pela redação do Portal OESTADONET a respeito da ação interposta à Justiça pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, requerendo o cancelamento das licenças ambientais emitidas em favor da empresa Sisa Salvação - Loteamento Buriti - em Santarém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Semma) esclarece que os documentos que liberam o empreendimento permacem válidos até uma decisão judicial em contrário ser proferida.

Leia a nota abaixo:

" A respeito da Licença Ambiental (LA) à empresa Buruti, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informa que há uma ação judicial interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF) em andamento e, portanto, não existe nenhuma decisão judicial que determine o município a suspender ou cancelar a licença."

 


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