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Prefeito veta projeto que cria estacionamento zona azul em Santarém

Portal OESTADONET - 23/10/2017

O prefeito Nélio Aguiar comunicou, nesta segunda-feira(23), à Câmara de Vereadores de Santarém que decidiu vetar integralmente o projeto de lei de autoria do vereador Gaúcho(PSB) que institui o sistema de estacionamento rotativo pago na zona central da cidade, conhecido como zona azul.

Segundo o Portal OESTADONET apurou que o veto invoca a competência exclusiva do executivo para legislar sobre matérias que criem despesa ou autorizem cobrança de taxas.

Mediante acordo com alguns vereadores, o prefeito Nélio Aguiar concordou em enviar à Câmara um projeto de lei similar ao vetado para regulamentar a cobrança do estacionamento zona azul.


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