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MPF pede à Justiça proibição de mineração em Florestas Nacionais do sudoeste do Pará

Weldon Luciano, com informações do MPF - 21/05/2019

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que proíba com urgência a expedição e a manutenção de licenças para mineração nas Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. O documento assinado pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar pediu que a ANM – antigo Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) – seja obrigada a proibir o deferimento dos requerimentos de autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada deferimento indevido.

 

“A ANM e as prefeituras municipais estão autorizando indiscriminadamente a atividade minerária em toda a área da unidade de conservação, colocando em risco a própria existência de Floresta Nacional, colocando em risco todo o patrimônio ecológico da unidade de conservação”, critica o procurador da República.

 

O MPF também pediu que a ANM seja obrigada a indeferir, dentro de 30 dias, todos os requerimentos atualmente em trâmite na agência para autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 100 mil. O procurador quer que a justiça sentencie a União e a ANM a recuperarem todas as áreas degradas pelas atividades minerárias ilegais e a pagarem indenização por dano moral coletivo.

 

Em relação à ANM, foi pedido, ainda, que a agência seja obrigada a suspender, dentro de 30 dias, as autorizações atualmente em vigor para pesquisa mineral dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 100 mil.



Outro pedido urgente da ação é que a Justiça Federal determine às secretarias municipais de Meio Ambiente de Itaituba e Trairão a suspensão, dentro de 30 dias, de todas as licenças ambientais emitidas para atividades localizadas no interior das Flonas de Itaituba I e II, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.




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