Qualidade do serviço de transporte hidroviário será alvo de fiscalização do MP em Óbidos
A promotora de Justiça Évelin Staevie dos Santos instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar a qualidade do serviço de transporte hidroviário no município de Óbidos. De acordo com portaria, a Agência de Regulamentação e Controle dos Serviços Público do Estado do Pará (Arcon), Companhia Docas do Pará (CDP), Marinha e Secretaria Estadual de Transporte foram requeridos nessa demanda.
O objetivo do MP é garantir a segurança dos passageiros verificando dados e informações sobre quais empresas e barcos transportam passageiros e cargas, visando coibir possíveis irregularidades.
Segundo a promotora, a fraca interação entre os órgãos fiscalizadores acaba sendo uma barreira para a consolidação do cumprimento das normas por parte das empresas de navegação, sendo necessária a intervenção do MP para buscar alternativas de garantir que a população e usuários do transporte fluvial tenham seus direitos assegurados e respeitados.
