CPH suspende execução de serviços no Terminal Hidroviário de Óbidos
A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), através da portaria Nº 075/2019-GP, de 14 de fevereiro, decidiu suspender, até ulterior decisão, a execução da obra e serviços de Engenharia para a Reforma e Adequação do Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas do Município de Óbidos, Estado do Pará, objeto do Contrato n.º 027/2018-CPH, firmado entre o Governo do Estado do Pará e a Empresa Engeport Engenharia.
A medida, assinada pelo presidente Abraão Bennassuly, ocorre após a apresentação do Relatório Circunstancial e Situacional responsável em realizar a revisão, análise dos projetos e planilhas orçamentárias da execução de Obras e Serviços. A CPH deve encaminhar a Auditoria Geral do Estado (AGE), cópias do Relatório elaborado pelos técnicos, bem como os processos licitatórios e contratos para as devidas providências cabíveis e avaliar possíveis irregularidades.
Caso Terra Santa
Situação parecida ocorreu com o Terminal de Terra Santa. A AGE do estado instaurou investigação sobre a execução das obras de construção do Terminal Hidroviário de Terra Santa, oeste do Pará. Segundo o documento, o objetivo é apurar os fatos ocorridos no contrato nº 16/2017 formado com a empresa Engeport Engenharia, que ficou responsável pela obra. O governo do Estado Já havia entrado com o pedido para tornar sem efeito o Termo de Entrega, que chegou a ser inaugurada unilateralmente pela prefeitura municipal, no dia 31 de dezembro de 2018.
O procedimento adotado pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), fora adotado em razão de ter sido detectado pela nova gestão inconformidade dos serviços executados, com os itens licitados na planilha de obra, conforme atestado no relatório circunstancial e situacional elaborado pelos servidores designados para realização do referido levantamento, havendo assim indícios de graves danos ao erário. O acordo foi firmado na gestão anterior, quando a companhia era gerida pelo ex-prefeito de Santarém, Alenxandre Von.
