TCM vai analisar novamente licitação dos ônibus em Santarém, agora a pedido do Ministério Público
Foto: Lila Bemerguy -
O titula da 9ª promotoria de Direitos Constitucionais, Adleer Calderaro Sirotheau, informou a um grupo de trabalhadores das empresas de ônibus de Santarém, no final da manhã desta sexta-feira, que o Ministério Público do Estado vai solicitar análise do processo licitatório para contratação de empresa que vai operar o sistema de transporte público de passageiros que está sendo finalizado pela Prefeitura Municipal de Santarém.
A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público.
No final de novembro passado, o Tribunal de Contas dos Municípios já havia se manifestado sobre a licitação, que chegou a ser suspensa, a pedido do sindicato das empresas, e depois liberada por decisão do relator do processo no TCM, José Carlos Araújo.
A categoria questiona o processo licitatório para linhas de ônibus urbanas de Santarém, cujo resultado homologado apontou a empresa Resende Batista como vencedora. O processo foi desencadeado a partir de uma ação civil proposta pelo MPPA em 2014. O promotor recebeu um documento com 25 pontos de questionamento sobre a licitação.
Adleer ressaltou aos representantes a necessidade do processo licitatório, uma vez que atualmente as empresas atuam de forma irregular, com vínculo precário. Explicou ainda que o papel do MPPA, como fiscal da lei, é acompanhar o cumprimento da decisão judicial que exigiu a licitação, e também o correto andamento do processo, sempre com base em critérios técnicos.
Com base nesse parecer e na representação entregue pelos trabalhadores, o promotor vai solicitar à prefeitura cópia integral de todo o procedimento e oficiar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para que se manifeste em relação ao relatório do MPPA e aos questionamentos dos interessados. “Preciso atuar com lastro técnico, e quem pode nos dar isso é o TCM”, concluiu.
Decisões do TCM a respeito
Conforme o Portal OESTADONET noticiou, em novembro, o conselheiro relator do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) José Carlos Araújo negou medida cautelar contra a licitação das linhas de ônibus em Santarém. Com a decisão, o poder público municipal conseguiu retomar o processo, que havia sido interrompido na sessão de abertura das propostas, sob a alegação de falhas no edital.
A decisão do conselheiro do TCM ressaltou que a publicação da errata do edital, determinada pela legislação, não afetou a formulação de propostas. Araújo ressaltou que tal medida só pode ser adotada caso fatos novos com relevância apareçam futuramente justificando tal necessidade. Conforme a apuração da reportagem do Portal OESTADONET, o despacho foi assinado no dia 27 de novembro, e as partes devem ser notificadas para que tomem conhecimento.
Considerando que houve a publicação da errata na forma determinada pela legislação de regência, e considerando, ainda, que as alterações realizadas não afetaram a formulação das propostas, foi indeferida a segurança pleiteada, assim como entendeu o Conselheiro do TCM.
Em 12 de novembro, o juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira já havia dado ganho de causa a Prefeitura Municipal de Santarém contra a empresa ML Transporte Ltda EPP, que havia obtido liminar em mandado de segurança para suspender a licitação
