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Representantes de movimentos sociais devem recorrer ao MPF contra liberação de portos no Maicá

Weldon Luciano - 17/12/2018

Área do lago do Maicá que estaria sob influência do porto graneleiro projetado pela Embraps -

Representantes de movimentos sociais entregam na manhã desta segunda-feira 17 de dezembro, um documento oficializando denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o  que consideram ser um desrespeito à decisão popular ocorrida na Conferência do Plano Diretor sobre o Porto do Maicá. Segundo os manifestantes que também ocuparão a frente do Palácio Jarbas Passarinho, sede do poder municipal, acusam os vereadores de atender interesses pessoais e de empresários ao fazerem alterações que autorizam a implantação de atividades portuárias próximas ao lago. Lideranças indígenas, quilombolas e pescadores exigem que o perfeito Nélio Aguiar volte atrás e vete o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada.

 

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A adequação do plano diretor de Santarém foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira, 11 de dezembro. Entre os principais pontos, a revisão do plano autoriza a construção de portos no Maicá e deve ser sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar. De acordo com o que apurou a reportagem do Portal OESTADONET, as alterações do artigo 142 permitem investimentos de Terminais de Uso Privado (TUP) e Estação de Transbordo de Cargas (ETC) e foi uma sugestão da classe produtiva local. Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) e demais entidades participaram da sessão e das discussões, sendo a decisão considerada uma grande conquista.

 

Na prática, a adequação do artigo 142 delimita uma área para que a atividade portuária seja expandida na região do Maicá. Para a construção dos terminais saírem do papel ainda são necessários outros passos, de acordo com a legislação ambiental que rege a implantação destes empreendimentos. Mesmo assim, a revisão aprovada na última sessão da casa legislativa antes do recesso de fim de ano revoltou diversos movimentos sociais que questionam a legitimidade de tal aprovação, já que contraria a vontade popular.  




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