Atualização do Plano Diretor de Santarém demora a tramitar na Câmara de Vereadores
Créditos: Area de preservação do Juá sofre efeitos de loteamento Cidade Jardim, embargado pela justiça. Foto: Arquivo/Portal OESTADONET
Apenas uma das oito comissões permanentes da Câmara Municipal de Santarém analisou até o momento o projeto de lei que atualiza o Plano Diretor do Município. No último dia 12, a Comissão Meio Ambiente concluiu seu relatório acerca das modificações sugeridas através de audiências públicas promovidas pela prefeitura, no ano passado.
Durante a sessão da última terça-feira (12), o líder do PV, vereador Valdir Matias Jr. informou que, após analisar criteriosamente todo o documento elaborado pelo Poder Executivo, encerrou sua avaliação técnica e já encaminhou o parecer à 2ª Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, para que o presidente, vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), dê os encaminhamentos necessários ao projeto para entrar na pauta de votação ainda este ano.
O vereador Ronan Liberal Jr. informou ao Portal OESTADONET que o projeto terá de tramitar por todas as comissões para depois ser enviado ao plenário para ser debatido e votado. O parlamentar não sabe estimar quanto tempo vai levar a tramitação da atualização do Plano Diretor Urbano, mas espera que o projeto seja votado ainda neste segundo semestre. " Infelizmente, em 2016, a prefeitura perdeu o prazo de atualizar o plano diretor, não enviando o projeto para analise da CÂmara. Só no ano passado, na atual gestão, o executivo tomou a iniciativa, ao propor e realizar audiências públicas que resultaram no documento enviado à Câmara, para análise. Agora, estamos acelerando a tramitação, mas por causa do numero de comissões pelas quais terá que haver análise do documento, não pode ser feito de afogadilho", justificou Renan Jr.
O vereador Valdir Matias Jr. destacou que o Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. “É por meio do Plano Diretor que vamos definir locais para atrair futuros investimentos, preservando áreas ambientais, portuárias e turísticas. Os investidores precisam de segurança para chegar aqui e promover a geração de emprego e renda seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano sobre onde eles devem atuar”, completou Valdir.
Segundo o parlamentar, o Plano Diretor é uma lei elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara e da sociedade que “estabelece e organiza o crescimento, funcionamento e planejamento territorial da cidade, além de orientar as prioridades de investimentos. Seus objetivos são orientar as ações do Poder Público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, a preservação dos princípios da reforma urbana, do direito à cidade e à cidadania”.
O relator da matéria, destaca ainda que “a aprovação da revisão do Plano Diretor se mostra urgentíssima para o município, pois, além da questão legal, a cidade requer novas diretrizes e instrumentos para enfrentar os desafios surgidos nos últimos anos. Este passo é fundamental para efetivar com precisão a revisão de toda a legislação urbanística municipal, que vem sendo trabalhada nesta Casa de Leis”, afirmou.
(Colaborou Marcos Santos)